O Ministério Público Estadual, em parecer assinado pela promotora Lenize Martins Lunarde Pedreira, defende que a justiça não revolta os R$ 79 mil apreendidos na residência do prefeito do Município de Ivinhema, Juliano Ferro, durante a Operação Contrafação, deflagrada em outubro de 2024.

Juliano Ferro recorreu contra decisão de maio do ano passado, que manteve o recurso preso.Todavia, no entendimento da promotora, no novo pedido a defesa não apresentou documentos que comprovem a propriedade e origem lícita dos valores.

“A pretensão de rediscussão da questão, sem a apresentação de qualquer novo documento que comprove efetivamente a origem lícita dos valores apreendidos, reforça o acerto da decisão anterior que, pelos mesmos fundamentos, deve ser mantida…os fundamentos da decisão anterior que indeferiu o pedido de restituição permanecem inalterados, isto é: há dúvidas acerca da propriedade dos valores apreendidos e da licitude de sua origem', avaliou.

O caso

A defesa do prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PL), ingressou com um recurso para resgatar R$ 79 mil em espécie presos na residência dele durante uma operação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). 

Durante operação na casa do prefeito, o Gaeco apreendeu R$ 79 mil, sendo uma cédula de R$ 200, 724 de R$ 100 e 128 de R$ 50. Os policiais também apreenderam 31 lâminas de cheque. 

Juliano justifica que o dinheiro apreendido pertence a venda de automóveis, atividade que exerce fora da vida pública. Uma caminhonete RAM também foi apreendida durante a operação do Gaeco. 

As investigações do Gaeco revelaram que o veículo de luxo, que pertenceu ao prefeito municipal, Juliano Ferro e, também, a um empresário local, ainda que sem registro formalizado em nome de qualquer deles, acabou tendo sua transferência efetivada, em sequência, para o nome de dois policiais militares deste Estado, baseada em documentação falsificada.

Segundo a investigação, a transferência ocorreu em junho de 2023, perante o Detran em Maracaju. Entretanto, o proprietário do bem junto ao órgão de trânsito já havia falecido há mais de 3 anos, o que demonstraria a falsificação.

Foram cumpridos oito mandados judiciais de busca e apreensão domiciliar, um mandado de busca e apreensão de veículo e intimações acerca da imposição de medidas cautelares alternativas diversas da prisão.