Mesmo com concurso público vigente e um processo seletivo simplificado realizado recentemente, a Prefeitura de Caarapó segue realizando contratações temporárias de forma direta e renovando vínculos que já ultrapassam um ano de duração, prática que pode configurar irregularidade administrativa.

No Diário Oficial desta terça-feira (13), foram publicados ao menos dez novos contratos firmados sem processo seletivo público, para cargos que, em regra, devem ser ocupados por meio de concurso ou seleção simplificada. Entre as funções contratadas estão psicóloga, ajudantes de serviços gerais, ajudantes gerais, motorista, tratorista e operador de máquinas. Os salários variam entre R$ 1.674,43 e R$ 5.889,35.

Além dessas contratações recentes, outras admissões temporárias vêm sendo realizadas em áreas que contam com concurso público vigente, como dentista, enfermagem, agente administrativo e diversos outros setores da administração municipal.

De acordo com a Constituição Federal, o ingresso no serviço público deve ocorrer, como regra, por meio de concurso público, conforme estabelece o artigo 37, inciso II. A contratação temporária só é permitida em situações excepcionais, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, devendo ser justificada, ter prazo determinado e não substituir cargos permanentes. A manutenção de contratos temporários, como tem ocorrido em Caarapó, por longos períodos pode caracterizar burla ao concurso público e violação aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.

A situação tem gerado insatisfação entre candidatos aprovados em concurso público que aguardam convocação. Segundo relatos encaminhados à redação, muitos veem suas vagas sendo ocupadas por contratos diretos, sem critérios claros. Alguns afirmam já ter buscado ajuda junto a vereadores e até mesmo ao Ministério Público Estadual, mas até o momento não houve manifestação ou adoção de medidas.

Além disso, o tema tem repercutido nas redes sociais. Em uma publicação do CaarapoNews, nas redes sociais, uma leitora comentou de forma crítica a postura da administração municipal. “Essa prefeita não chama o pessoal que fez o concurso público, que absurdo isso. As pessoas que fizeram o concurso vão acabar perdendo por irresponsabilidade dela”, escreveu.

“É desanimador ver que a lei não está sendo cumprida. Já se passou mais de um ano e nada é feito”, afirmou outra candidata aprovada, que preferiu não se identificar por medo de represálias.

Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Caarapó não havia se manifestado oficialmente sobre os critérios adotados para as contratações temporárias nem sobre a previsão de convocação dos aprovados em concurso público.