O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou por unanimidade uma resolução que simplifica o processo de obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A medida permite que os candidatos realizem o curso teórico de forma gratuita e digital, flexibiliza as aulas práticas e autoriza instrutores credenciados pelos Detrans, reduzindo a obrigatoriedade de depender apenas das autoescolas tradicionais.

O objetivo é diminuir custos, que podem chegar a até 80% do valor total da CNH, beneficiando milhões de brasileiros que hoje não têm acesso ao documento devido ao preço elevado e à burocracia.

A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela CDT (Carteira Digital de Trânsito), mas a aprovação nas provas teórica e prática continua sendo obrigatória. A resolução entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União.

Mas a mudança é automática e já passa a valer em Mato Grosso do Sul?

A medida não passa a valer automaticamente depois do anúncio da Contran. Em nota, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) informa:

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que modifica os critérios de formação de condutores, obtenção e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto ainda será publicado no Diário Oficial da União, etapa necessária para que a medida entre oficialmente em vigor.

Trata-se de uma resolução complexa, que demanda uma série de adaptações para adequação ao novo modelo, incluindo ajustes na área de tecnologia da informação. As equipes técnicas do Detran-MS já estão reunidas, analisando a minuta e avaliando os impactos da mudança.

O Detran-MS reforça que fará todas as adequações legais, normativas e sistêmicas necessárias assim que a resolução for publicada, e que aguardará a formalização federal para começar a orientar a população com a devida precisão e segurança.