A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura de Caarapó (MS) formalizou, em 26 de novembro de 2025, a adesão à Ata de Registro de Preços nº 013/2024, vinculada a um consórcio público intermunicipal do Estado de São Paulo. O acordo tem como finalidade a contratação de uma empresa especializada no fornecimento de uniformes escolares para estudantes da rede municipal de ensino.

O contrato, registrado sob o nº 188/2025, foi firmado com a empresa Ecoplex Indústria e Comércio Ltda, vencedora do processo de adesão. O valor total é de R$ 1.636.308,45, contemplando o fornecimento de nove itens destinados aos alunos matriculados nas escolas municipais.

A vigência do contrato será de 90 dias, contados a partir da divulgação oficial no portal eletrônico do município e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O prazo pode ser prorrogado conforme prevê o artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos.

As despesas serão custeadas por dotações orçamentárias específicas, distribuídas entre diferentes fontes e programas, já previstas no orçamento municipal e em exercícios futuros.

O documento foi assinado pelo secretário municipal de Educação, Esporte e Cultura, Carlos Vinícius da Silva Figueiredo, representando o Município, e por Rildo da Silva Barbosa, pela Ecoplex. Também assinaram como testemunhas Josuã Jesuino de Barros e Kátia Cilene Duarte da Cruz.