A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, projeto de lei que inclui a misoginia entre os crimes de descriminação previstos na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/89).

Ele segue para a Câmara dos Deputados a menos que algum senador apresente até a próxima quarta-feira, 29, recurso para que o texto seja votado no plenário. A proposta da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) define misoginia como conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino.

A relatora na CCJ foi a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que apresentou parecer favorável. Sem a tipificação, as condutas são enquadradas como injúria ou difamação, dependendo da interpretação jurídica adotada - que têm penas menores. A pena para os crimes previstos na Lei nº 7 716 vão de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.

Se o projeto for sancionado após passagem pela Câmara, o primeiro artigo da lei passará a dizer: 'Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional ou praticados em razão de misoginia'. A relatora Soraya Thronicke defendeu a proposta original e rejeitou um texto alternativo elaborado pela Comissão de Direitos Humanos da Casa, que tratava o tema como injúria individual.

Segundo ela, a misoginia deve ser reconhecida como uma ofensa coletiva, que atinge todas as mulheres, e não apenas casos isolados. 'O desprezo pelas mulheres e sua inferiorização diante do homem são marcas da violência de gênero. Nesse contexto, há utilidade em enquadrar a misoginia como crime de preconceito: por exemplo, negar emprego, proibir entrada em um estabelecimento ou injuriar alguém apenas por ser mulher', explicou a senadora.

'Depois de estudar o tema e viver isso como parlamentar, percebi o quanto a misoginia está enraizada no cotidiano. Muitas vezes, as pessoas acham que podem se sobrepor a nós, mulheres, apenas pelo fato de sermos mulheres. É por isso que esse projeto é tão necessário', completou. Na CCJ, a proposta foi aprovada por 13 votos a 2.

Se posicionaram contra os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Jorge Seif (PL-SC). 'Eu procurei refletir se conheço algum homem, independente da orientação sexual, que realmente odiasse uma mulher. Não lembro de ninguém. Já vi discussões e ofensas, mas daí a transformar isso em tipo penal me parece algo gravíssimo', disse Seif.