O Tratado de Madri, assinado em 1750 entre Espanha e Portugal, foi fundamental para a formação do atual Mato Grosso do Sul. O acordo substituiu o Tratado de Tordesilhas e estabeleceu o princípio do uti possidetis, reconhecendo o domínio sobre terras já ocupadas, beneficiando os portugueses.

A implementação do tratado resultou na construção de fortes militares, como o Forte de Coimbra e o Forte de Miranda, que originaram cidades como Corumbá e Miranda. Contudo, o acordo também provocou conflitos, como a Guerra Guaranítica, que resultou na expulsão dos jesuítas e indígenas da região, abrindo espaço para a colonização portuguesa.

O historiador Tomaz Espósito Neto, da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), resume a importância do acordo: o Tratado de Madri foi a “certidão de nascimento da fronteira oeste brasileira'. Foi ele que deu legitimidade à presença portuguesa e abriu caminho para o surgimento de cidades, fazendas e de uma nova organização territorial, base do que viria a ser Mato Grosso do Sul.

O princípio central do acordo era o uti possidetis, expressão em latim que significa “quem possui de fato, possui de direito'. Na prática, isso reconhecia como legítimo o domínio sobre as terras já efetivamente ocupadas, o que beneficiou amplamente os portugueses. Assim, Portugal consolidou sua soberania sobre vastas áreas do interior do continente, incluindo o território que hoje corresponde a Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

De terra sem dono à fronteira definida

Antes de meados do século XVIII, a região era uma terra de fronteiras indefinidas. Povos indígenas e missões jesuíticas espanholas conviviam com bandeirantes e sertanistas paulistas em busca de riquezas. O Tratado de Madri veio impor nova ordem a esse cenário.

Portugal abriu mão da Colônia do Sacramento, no atual Uruguai, mas em troca garantiu o domínio sobre áreas estratégicas como o Pantanal, o Rio Paraguai e as terras do sul do atual Mato Grosso do Sul. Essa troca confirmou juridicamente a presença portuguesa em territórios onde ela já vinha se expandindo.

Com o novo respaldo diplomático, a Coroa portuguesa investiu na ocupação da região. Entre 1750 e 1770, foram erguidos fortes militares, como o Forte Coimbra e o Forte de Miranda, que se tornaram símbolos do poder luso e embriões de cidades que surgiriam séculos depois, como Corumbá, Ladário e Miranda.

Conflitos e resistência

Se o tratado representou um avanço para Portugal, também provocou tragédias. O acordo previa que as terras onde viviam os Guarani, sob tutela dos jesuítas espanhóis, passariam ao domínio português. Os indígenas, porém, resistiram à mudança, pois não reconheciam a autoridade dos reinos europeus e se recusaram a deixar suas aldeias.

O impasse resultou na Guerra Guaranítica, travada entre 1753 e 1756, um conflito sangrento que destruiu reduções jesuíticas e marcou a expulsão dos jesuítas da região. Nas áreas que hoje correspondem a Amambai, Dourados, Sete Quedas e Ponta Porã, as antigas missões espanholas foram abandonadas, abrindo espaço para fazendas e novos núcleos coloniais portugueses.

O Pantanal e a fronteira natural

Outro legado direto do tratado foi a incorporação do Pantanal ao território português. O controle sobre os rios Paraguai e Miranda era essencial para o transporte de riquezas e a defesa contra incursões vindas do Paraguai e da Bolívia. Para garantir a soberania, o governo enviou militares, colonos e sertanistas a ocupar as margens dos rios, fundando cidades e postos de defesa.

Os mapas elaborados após 1750 mostram como as fronteiras começaram a se firmar ao longo dos rios, linhas que em grande parte ainda correspondem aos limites atuais entre Brasil, Paraguai e Bolívia.

Mesmo depois de ser anulado por outros acordos, como o Tratado de El Pardo, de 1761, e o Tratado de Santo Ildefonso, de 1777, o Tratado de Madri deixou uma marca duradoura. O princípio do uti possidetis seguiu orientando todos os tratados posteriores, inclusive o Tratado de Badajoz, de 1801, que consolidou a soberania portuguesa sobre áreas já ocupadas.