A prefeita de Caarapó, Maria de Lurdes Portugal (PL), encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 008/2025, que institui a avaliação periódica de desempenho dos servidores efetivos da administração direta e autárquica. A proposta, que deve começar a valer em 2026 caso seja aprovada, abre caminho para que funcionários estáveis possam até perder o cargo público caso recebam notas baixas em avaliações sucessivas.

Controle ou instrumento de perseguição?

Segundo o texto, todos os servidores estáveis serão avaliados anualmente em critérios como assiduidade, iniciativa, qualidade do trabalho e produtividade. A nota mínima exigida será de 70 pontos em um total de 100. Quem não atingir esse índice por duas vezes consecutivas ou três alternadas ao longo da carreira poderá ser exonerado.

Embora o projeto seja justificado como forma de promover eficiência na máquina pública, opositores e especialistas em gestão pública, ouvidos pelo CaarapoNews, apontam que leis dessa natureza podem se transformar em ferramenta de pressão política e perseguição a servidores, principalmente em cidades menores, como Caarapó, onde as relações pessoais e partidárias têm grande peso.

Avaliação pela chefia imediata

Outro ponto sensível é que a avaliação ficará sob responsabilidade direta da chefia imediata, o que levanta questionamentos sobre a imparcialidade do processo. Críticos afirmam que servidores podem acabar reféns do alinhamento político ou da boa vontade de superiores hierárquicos, já que critérios como “presteza” e “iniciativa” são subjetivos.

O projeto prevê direito a recurso e contraditório, mas a decisão final caberá ao chefe da pasta e, em caso de exoneração, será homologada pela prefeita.

Vereador já recebeu reclamações de servidores

Em suas redes sociais, o vereador Edson Baratelli, o “Professor Pontinha” (PT), afirmou já ter sido procurado por servidores preocupados com o projeto.

“Eu já entrei em contato com o Executivo para que eles nos expliquem qual objetivo desse projeto. É necessário que a gente entenda o projeto, que já está na Casa e me preocupa muito. A partir do momento que eu perceba que está tirando algum direito, ou prejudicando o servidor de carreira, eu me coloco contra. Mas vou procurar a prefeita e secretários, colher melhores informações, e a partir daí decidir o meu voto”, declarou Pontinha.

Valorização ou risco de caça às bruxas?

Na prática, a medida pode ter dois efeitos distintos: de um lado, estimular a valorização de profissionais dedicados e produtivos; de outro, gerar um clima de insegurança entre os servidores, que podem enxergar o projeto como ameaça de retaliação para quem não estiver em sintonia com a gestão municipal.

Se aprovado, o projeto entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026. Até lá, a Câmara Municipal deve abrir espaço para debates e possíveis emendas que possam garantir mais transparência e segurança jurídica aos servidores.