A Justiça negou pedido liminar feito pelo Auto Posto Dom Pedro, que buscava a suspensão da obrigação de fornecer combustíveis à Prefeitura de Caarapó, e determinou que a empresa continue prestando o serviço até que seja realizada a audiência de instrução e julgamento marcada para 19/11/2025 ou uma nova licitação.

O posto alega estar em situação crítica devido ao acúmulo de dívidas da Administração Municipal, que chega a aproximadamente R$ 200 mil em pagamentos em aberto, além de uma perda estimada em R$ 120 mil pela defasagem no preço dos combustíveis. O contrato permanece congelado desde novembro de 2024, quando a gasolina estava tabelada em R$ 5,59 o litro.

Para se ter uma ideia da gravidade da situação, o Poder Executivo obriga o contratado a fornecer a gasolina a R$ 5,59, independentemente do preço de custo. Enquanto isso, no Diário Oficial da Assomasul de 18/07/2025, a Câmara de Vereadores alterou o preço da gasolina de R$ 6,06 para R$ 6,21, em contrato celebrado sem licitação com o Auto Posto Baena, por meio de dispensa de licitação, e posteriormente ajustado com um aditivo de valor — evidenciando uma diferença de R$ 0,62 por litro em relação ao valor pago pela Prefeitura.

Na decisão, o juiz ressaltou que a manutenção do fornecimento atende ao interesse público, já que os combustíveis são destinados a veículos oficiais utilizados em serviços essenciais, como transporte de pacientes, fiscalização sanitária, segurança pública e atividades administrativas.

“A interrupção abrupta da execução contratual poderia comprometer a continuidade desses serviços, em ofensa ao princípio da supremacia do interesse público e ao postulado da continuidade do serviço público”, destacou o magistrado.

Outro ponto levantado é que a licitação vencida pelo Posto Dom Pedro ocorreu com diferença de apenas R$ 0,01 (um centavo) em relação ao segundo colocado, o que aumenta a sensação de desequilíbrio contratual. Mesmo com os problemas enfrentados pela empresa, a Administração ainda não abriu novo processo licitatório, situação que, segundo críticos, expõe o fornecedor a prejuízos financeiros motivados por divergências políticas.