O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou a suspensão imediata de uma licitação no valor de R$ 8.298.372,18, destinada à contratação de serviços de coleta de lixo no município de Caarapó. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da Corte, nesta sexta-feira (15).

De acordo com o jornal Midiamax, de Campo Grande, a suspensão foi motivada por indícios de direcionamento no edital, além de cláusulas que, segundo o TCE, restringem a competitividade do certame.

O relator do processo, conselheiro Waldir Neves, apontou que “há elementos nos autos que indicam a necessidade de determinar a suspensão imediata do procedimento licitatório” e apontou três principais irregularidades:

1- Agrupamento de diversos serviços em um único lote, o que pode limitar a concorrência e dificultar a participação de empresas especializadas;
2- Forma de pagamento global fixo, em vez de remuneração por tonelada de lixo coletada e destinada, prática mais comum e eficiente para controle de gastos;
3- Pagamento calculado por metro cúbico, dificultando a apresentação de Atestados de Capacidade Técnica, geralmente emitidos com base em toneladas, o que também restringe a competitividade.

“O pagamento mais adequado é aquele feito com base na quantidade efetivamente recolhida”, destacou o conselheiro relator em sua decisão.

A abertura das propostas estava prevista para a próxima segunda-feira, dia 18 de agosto. Com a suspensão, o processo licitatório ficará paralisado até a correção das irregularidades apontadas.

Em caso de descumprimento da determinação, a prefeita Maria de Lurdes (PL) poderá ser multada e responderá pelo ato.

Procurada por veículos de comunicação, a Prefeitura Municipal de Caarapó  se manifestou sobre a decisão do TCE-MS por meio de nota enviada a redação.

“Esclarecemos que a Administração Municipal já havia, de forma preventiva e espontânea, determinado a suspensão da Concorrência Pública n.º 004/2025 em 13 de agosto de 2025, com publicação no Diário Oficial da ASSOMASUL, antes mesmo da decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado em 15 de agosto de 2025”, disse a prefeitura em nota.

“A medida foi adotada pela própria Prefeitura justamente para promover os ajustes técnicos necessários ao edital, garantindo a ampla participação das empresas interessadas, a transparência do processo e a adequação às exigências legais”, afirmou a administração.

Por fim, esclarece que a suspensão não aconteceu “exclusivamente por determinação do Tribunal de Contas, uma vez que a Administração Municipal já havia se antecipado à decisão, em demonstração clara de zelo e responsabilidade com a gestão pública”.

Matéria alterada em 16 de agosto para acréscimo informações após envio do posicionamento da Prefeitura Municipal.