A Prefeitura de Caarapó e o escritório Lolli Ghetti Advocacia formalizaram a rescisão consensual do contrato firmado entre as partes no início de 2025. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) nesta semana.

O contrato, no valor de R$ 276 mil e com vigência de 12 meses, havia sido firmado por inexigibilidade de licitação – modalidade que dispensa o processo licitatório. A empresa acompanhava a atual gestão desde o período de transição administrativa, antes da posse da prefeita Maria Lurdes Portugal.

Coincidentemente, a rescisão ocorreu no mesmo dia em que a prefeitura publicou também no Diário Oficial a instauração de um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR). O procedimento visa apurar possíveis irregularidades e inexecução contratual e outras irregularidades na adesão de um contrato firmado com a empresa Pantanal Gestão e Tecnologia Ltda, decorrente de adesão à Ata de Registro de Preço no valor superior a R$ 14,6 milhões. O contrato, que também não passou por licitação direta, tem sido alvo de questionamentos desde sua divulgação.

Conforme reportado em maio de 2025 pelo CaarapoNews, já havia alertas sobre os valores milionários envolvidos e o histórico da empresa contratada, que estaria relacionada a investigações criminais e ações do Ministério Público no estado de Mato Grosso.

A Lolli Ghetti Advocacia era responsável justamente por prestar serviços de Advocacia Administrativa e Consultoria Jurídica ao município, com foco em processos de licitação e contratos administrativos.

Apesar do encerramento da parceria, até o momento não foram divulgadas as razões detalhadas para a rescisão do contrato.