O Ministério Público Estadual (MPE), por intermédio do promotor Eduardo de Araújo Portes Guedes, abriu inquérito civil para apurar possível irregularidade na contratação de servidores temporários em detrimento de candidatos aprovados em concurso público.

A investigação parte de uma denúncia de que a Prefeitura de Terenos, comandada por Henrique Wancura, estaria convocando professores comissionados, mesmo com aprovados em concurso ainda vigente.

Segundo a denúncia, em 2023, foi realizado o Concurso Público de Provas e Títulos para Professores na Prefeitura Municipal de Terenos/MS, para o cargo de Professora dos Anos Iniciais. Todavia, apesar de haver vagas disponíveis para o cargo de Professores, a prefeitura optou por abrir um novo processo seletivo para a contratação de novos profissionais, preterindo os candidatos aprovados no concurso.

Em fevereiro deste ano, nova denúncia, da convocação  de mais contratados em processo seletivo.

Na semana passada, a promotoria voltou a indagar a prefeitura sobre novas nomeações, com os seguintes questionamentos:

A) O Município de Terenos realizou novas nomeações, além daquelas mencionadas no ofício em anexo, visando atender o princípio constitucional do concurso público (Concurso Público n. 01/2023)?

B) Em caso negativo, considerando o lapso temporal transcorrido e o início de novo ano letivo (2025), por qual razão não foram realizadas novas nomeações?

C) O Município de Terenos possui planejamento desenvolvido com objetivo de privilegiar a contratação de servidores por intermédio do concurso público realizado em detrimento de contratações temporárias? Em caso positivo, explicar.

D) Existem candidatos aprovados aguardando nomeação?

E) Qual o prazo de validade do referido certame?