O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou que o prefeito de de Tacuru, Rogério Torquetti, rescinda imediatamente o contrato com um escritório de advocacia terceirizado. A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Vitória de Fátima Herechuk, foi publicada no Diário Oficial do MPMS no âmbito do Inquérito Civil n. 06.2024.00000064-6.

A investigação aponta possíveis irregularidades na contratação do escritório para prestar serviços jurídicos ao município, mesmo após a criação da Procuradoria Municipal, que já possui atribuições específicas para essas funções.

O MPMS argumenta que não há justificativa técnica ou extraordinária para a contratação, uma vez que os serviços podem ser desempenhados pela equipe interna da própria Procuradoria.

A manutenção do contrato, segundo a Promotoria, pode violar os princípios da economicidade, legalidade, moralidade administrativa e eficiência, além de levantar suspeitas de direcionamento indevido para uma empresa sem licitação.

Diante das possíveis irregularidades, o MPMS determinou que o prefeito Rogério de Souza Torquetti adote providências para rescindir imediatamente o contrato e se abstenha de novas contratações de escritórios de advocacia para serviços jurídicos genéricos ou cotidianos, que já são de competência da Procuradoria Municipal.

Além disso, a Prefeitura tem um prazo de 20 dias úteis para encaminhar uma resposta formal ao Ministério Público, informando se acatará a recomendação e quais providências serão tomadas. A recomendação também exige que a Prefeitura publique o documento nos canais oficiais do município, garantindo transparência à medida.

O MPMS encaminhou ainda a recomendação à Câmara Municipal de Tacuru, permitindo que os vereadores tenham conhecimento do caso. Caso a Prefeitura não cumpra a recomendação dentro do prazo estipulado, o Ministério Público poderá ingressar com ações judiciais.