Em decisão inédita, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) multou uma família que se recusou a vacinar a filha contra a Covid-19 no Paraná. Caso a medida fosse aplicada em Mato Grosso do Sul, mais de 100 mil multas poderiam ser emitidas, considerando que cerca 61% das crianças entre 5 e 11 anos receberam ao menos uma dose da vacina conforme dados do Vacinômetro do Ministério da Saúde.

Na faixa etária de 6 meses a 2 anos, 18.817 crianças receberam a primeira dose e 9.293 completaram a segunda dose. Já entre crianças de 3 a 4 anos, 25.531 receberam a primeira dose e 13.995 a segunda.

Entre os adolescentes, Mato Grosso do Sul contabilizou 243.278 vacinados com a primeira dose e 202.679 com a segunda. No entanto, não é possível calcular o percentual de vacinados nessas faixas etárias, uma vez que a SES não divulgou dados atualizados sobre o público-alvo total entre 6 meses a 17 anos.

No Brasil, crianças de 6 meses a 4 anos recebem as vacinas Pfizer Baby e Moderna XBB, enquanto o público de 5 a 11 anos recebe acesso às vacinas Pfizer e Moderna.

Até março de 2025, Mato Grosso do Sul registrou 232.360 doses da vacina Pfizer pediátrica aplicadas, sendo:

126 mil primeiras doses, 84.878 segundas doses, 14.446 terceiras doses, 39 doses únicas, 6.728 doses de reforço.126 mil primeiras doses,84.878 segundas doses,14.446 terceiras doses,39 doses únicas,6.728 doses de reforço.

Multa de até R$ 30 mil

A decisão do STJ, proferida nesta sexta-feira (21), confirmou a multa de três a 20 salários mínimos a pais que não vacinaram a filha, mesmo após notificação do Conselho Tutelar, conforme informações do Ministério Público do Paraná.

Na decisão, o STJ considerou a recomendação nacional de vacinação contra a Covid-19, vigente desde 2022. Além de estar respaldada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que constitucionalizou a obrigatoriedade da imunização sempre que a vacina estiver no PNI (Programa Nacional de Imunização) ou tiver aplicação determinada por lei.

Os responsáveis alegaram ao STJ que o STF não declarou a obrigatoriedade da vacina, mas apenas definiu parâmetros para que a exigência seja constitucional. Além disso, afirmaram temer possíveis efeitos adversos, argumentando que o imunizante ainda estaria em fase de desenvolvimento.

Com a decisão da Terceira Turma do STJ, pais que não vacinarem seus filhos contra a Covid-19 poderão receber multas com base no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Fake news dificultam adesão à vacina

Desde o início da pandemia de Covid-19, o combate às fake news tem sido um desafio para as autoridades de saúde. Segundo o Ministério da Saúde, a disseminação de informações falsas impacta diretamente na adesão da população aos imunizantes.

Em 2024, o Ministério da Saúde desmentiu boatos sobre o Brasil ser o único país do mundo a vacinar crianças contra a Covid-19.

“A fake news que circula em aplicativos de mensagens e redes sociais afirma que o Brasil é o único país a vacinar crianças contra a Covid-19. Isso é falso. A narrativa tenta desencorajar famílias a vacinar seus filhos, alegando que os efeitos colaterais da vacina são fatais', esclareceu o Ministério.

Na realidade, diversos países adotaram a vacinação infantil. Nos Estados Unidos, por exemplo, mais de cinco milhões de crianças já haviam sido vacinadas até o final de 2021, sob recomendação do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC). O país também foi pioneiro na vacinação de bebês a partir dos 6 meses, e a vacina já integra o calendário infantil.

Outros países, como Canadá, Alemanha, Irlanda e Grécia, iniciaram a imunização infantil a partir dos 6 meses de idade. Já na Espanha e no Reino Unido, a vacinação de bebês ocorre apenas em casos de comorbidades, como imunossupressão, doenças cardíacas, diabetes e deficiências neurocognitivas.

Na Europa, países como Áustria, Bélgica, Estônia, França, Holanda, Itália e Noruega aprovaram a vacinação para crianças de 5 a 11 anos ainda no auge da pandemia. Além disso, a União Europeia recomenda a imunização infantil a partir dos 6 meses.

Vacinas de Covid seguem disponíveis no SUS

As vacinas de rotina assim como o imunizante contra Covid-19 seguem disponíveis no SUS (Sistema Único de Saúde) para toda a população. Os adultos maiores de 18 anos que receberam duas doses da vacina de Covid podem receber a dose de reforço da vacina bivalente.

Nas unidades de saúde, é possível fazer a atualização da caderneta de vacinação. Em Campo Grande, a vacina segue disponível em dezenas de unidades de saúde.