O veto nº 30/2022, que dispõe sobre a proibição do despacho gratuito da bagagem no Brasil, está entre os 55 vetos que aguardam votação no Congresso Nacional. O trecho que beneficia as companhias aéreas foi assinado na época do Governo de Jair Bolsonaro (PL) e até hoje aguarda análise em Brasília.

O Jornal Midiamax conversou com a bancada federal de Mato Grosso do Sul sobre o assunto. Você confere a opinião de deputados e senadores por MS nesta matéria.

O veto que travou o retorno da gratuidade do despacho de bagagem em voos pode ser apreciado pelo Congresso em 2025, quase três anos após ser publicado. O veto parcial ocorreu em trecho acrescido por emenda na Câmara dos Deputados.

Assim, o texto vetado proibia a cobrança da primeira bagagem despachada, de até 23 kg em voos domésticos e 30 kg em voos internacionais. Vale lembrar que as companhias aéreas são autorizadas a cobrar pelo despacho de malas desde 2017.

Isso porque, na época, as empresas alegavam que a cobrança permitiria baratear as passagens. Contudo, o tempo passou e os consumidores não perceberam grande — ou nenhuma — diferença no preço.

O senador por MS, Nelsinho Trad (PSD), comentou sobre as tentativas de análise no veto no Congresso. “Todas às vezes que trouxeram esse veto para ser analisado, houve uma resistência por parte dos governos atual e anterior porque sabiam que seria derrubado e o líder do governo sempre pede para retirar, para não perder”.

Então, Nelsinho disse que segue com a mesma opinião, pela gratuidade do despacho. “A minha posição continua a mesma. Quem fez o destaque fui eu e quero continuar nessa linha”, destacou.

Para o deputado federal e então coordenador da bancada federal de MS, Vander Loubet (PT), a decisão do Congresso deve ser pela derrubada do veto. “A volta da gratuidade das bagagens em voos domésticos é uma bandeira da Bancada do PT na Câmara. Fomos contra a cobrança em 2017”, lembrou.

“E ainda aprovamos emendas e destaques pela volta da gratuidade em duas medidas provisórias do governo Bolsonaro – uma delas é justamente essa do veto 30/2022. Ou seja, somos completamente a favor da gratuidade do despacho de bagagem”, pontou a reportagem.

O deputado federal por MS disse que “a justificativa das companhias aéreas para a cobrança não se concretizou. Diziam que isso faria o preço das passagens cair e isso não aconteceu”, lamentou. Vander classificou a forma que as companhias tratam os passageiros como ‘desrespeito’.

“O passageiro se prepara para voar com sua mala de bordo e na hora do embarque (ou até mesmo já dentro do avião) pode ser obrigado pela empresa a despachar sua mala. Se é para despachar a mala, que a gente volte a ter isso como um direito gratuito que possa ser combinado na hora do check-in”, comentou.

O deputado Geraldo Resende (PSDB) também segue a linha pela gratuidade. Ao Midiamax, disse que votaria pela derrubada do veto de Bolsonaro. “Minha posição é favorável à derrubada do veto presidencial 30/22, como forma de corrigir uma distorção que priorizava os interesses das companhias aéreas em detrimento dos direitos dos consumidores. Essa medida visa devolver aos cidadãos o direito ao despacho gratuito de bagagens”, explicou.

A justificativa de redução dos preços das passagens foi questionada pelo parlamentar de MS. “Essa promessa não se cumpriu: os preços das passagens continuaram a subir, enquanto os consumidores passaram a arcar com custos adicionais”, lamentou.

Portanto, ressaltou que considera “a gratuidade do despacho de bagagens um direito a ser resgatado, contribuindo para tornar o transporte aéreo mais acessível à população brasileira. Esse é o papel do Congresso Nacional: reafirmar seu compromisso com a defesa do consumidor e a promoção da justiça social”.

O deputado Dagoberto Nogueira (PSDB) pontuou que o Congresso não pautou o veto por falta de acordo. “Há uma preocupação e uma ameaça por parte das empresas de que, se a gente derrubar o veto, eles vão repassar esse valor que normalmente é cobrado para as passagens e aí acaba dando na mesma”.

Para o parlamentar, o repasse do valor para o preço das passagens poderia ser prejudicial. “Porque aí todo mundo paga, mesmo aqueles que não têm tanta bagagem, vai ter que pagar um valor maior por conta dessa questão das bagagens”, declarou.

Neste sentido, destacou a necessidade de um acordo. Porém, a reportagem disse que votaria pela derrubada do veto. “Sou favorável que a gente derrube esse veto feito pelo Bolsonaro, porque não tem cabimento, as empresas já cobram a nossa passagem. E quando cobram a nossa passagem já tem que levar em conta a nossa bagagem”.

O Jornal Midiamax acionou toda a bancada de Mato Grosso do Sul em Brasília, por meio de assessoria e telefone dos parlamentares. No Senado, MS tem como representantes Nelsinho Trad (PSD), Tereza Cristina (PP) e Soraya Thronicke (Pode).

Enquanto na Câmara, MS é representado por: Vander Loubet (PT), Geraldo Resende (PSDB), Dagoberto Nogueira (PSDB), Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Camila Jara (PT), Luiz Ovando (PP) e Beto Pereira (PSDB). O espaço segue aberto para manifestação dos demais parlamentares.