O Governo de Mato Grosso do Sul encaminhou projeto de lei para a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) e pediu alterações no programa Bolsa Atleta. O Projeto de Lei 234/2024, protocolado nesta segunda-feira (28), prevê a beneficiação de novas categorias.

Para isso, a proposta altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei 5.615/2020. Conforme o texto, as adequações são de acordo com a Lei Federal 14.597/2023.

A Lei Geral do Esporte prevê percentual mínimo de bolsas para cada gênero. Assim, a legislação federal evita desigualdades nas práticas esportivas e promove a diversidade.

Já sobre a destinação dos recursos, o projeto prevê até 20% do total orçamentário para inclusão de atletas de modalidades Não Paralímpicas. Assim, estariam aptos a concorrer à Bolsa-Atleta Nacional Paralímpica.

Além disso, a proposta cria o Bolsa-Atleta Pré-Olímpico, Paralímipico e Surdolímpico. As alterações visam auxiliar os atletas a se manterem durante todo o ciclo Olímpico, Paralímpico e Surdolímpico, assim como em competições fora do Brasil.

Segundo o Executivo, o projeto visa “evitar que os atletas e os técnicos fiquem desassistidos durante o processo de renovação do Programa'. O governador Eduardo Riedel (PSDB) assina a proposta.

O texto tramita na Casa de Leis. Logo, segue para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).