Policiais Ambientais de Rio Negro, após dois dias de levantamento, finalizaram na tarde de sábado (12/10) uma autuação por maus-tratos em uma propriedade rural na região. Durante as primeiras horas da Operação Padroeira, a equipe da PMA recebeu uma denúncia sobre a situação do gado em uma fazenda de aproximadamente 3.418 hectares, localizada a 30 km da cidade de Rio Negro.

No primeiro dia de fiscalização, os policiais vistoriaram cerca de 300 hectares de pastagem e constataram que a área estava degradada, sem condições de alimentar os animais. Foram encontrados vários bovinos em estado de extrema magreza, além de seis carcaças e duas vacas deitadas no pasto, sem forças para levantar. Durante a vistoria de dois mangueiros, foi constatado que em um deles não havia água, o bebedouro estava danificado e não havia qualquer alimento nos cochos. Apenas no segundo mangueiro foi observado água e sal boiadeiro, mas sem ração ou qualquer outro tipo de alimentação disponível.

O capataz da fazenda informou que haviam 24 bezerros recém-nascidos sendo alimentados por sua filha e esposa, devido à morte de algumas vacas logo após o nascimento dos bezerros. O capataz também relatou que, até pouco tempo atrás, estava complementando a alimentação dos animais com feno, mas esse estoque havia acabado, e uma nova remessa estava sendo aguardada.

No segundo dia de fiscalização, os policiais ambientais conversaram com o filho do proprietário da fazenda, que explicou estar enfrentando dificuldades para adquirir feno devido à seca, que elevou a demanda pelo produto. Ele também mencionou que o capataz era o único funcionário para cuidar de aproximadamente 2.027 cabeças de gado.

Durante a vistoria em outras áreas da fazenda, a equipe localizou mais nove carcaças de bovinos e diversos outros animais deitados, incapazes de se levantar devido ao estado avançado de magreza e desnutrição.

Responsabilização Administrativa e Penal

Diante da situação constatada – animais mortos, outros em estado de extrema magreza, pasto insuficiente e falta de alimentação suplementar –, ficou caracterizado o crime de maus-tratos, conforme a resolução nº 1236, de 26 de outubro de 2018, do Conselho Regional de Medicina Veterinária. A Polícia Militar Ambiental aplicou uma multa administrativa no valor de R$ 1.013.500,00 (um milhão e treze mil e quinhentos reais).

Os bovinos foram apreendidos, mas permaneceram sob a responsabilidade do proprietário, que foi notificado a fornecer alimentação e cuidados veterinários adequados para corrigir as irregularidades. Como o proprietário não foi localizado, toda a documentação foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil de Rio Negro e ao Ministério Público Estadual para as devidas providências.

Outros Casos

Este é o segundo caso registrado pela PMA na região do Pantanal. A PMA reforça que é responsabilidade do proprietário garantir a alimentação e oferta de água adequadas aos animais, especialmente em períodos de seca. Qualquer situação em desacordo com isso pode ser caracterizada como maus-tratos, como evidenciado neste e em outros casos registrados no estado.

O caso destaca a gravidade da negligência e a importância da fiscalização rigorosa e da atuação rápida das autoridades para proteger os animais.