Dispor sobre a implementação de faixa especial destinada ao trânsito de motocicletas, motonetas e ciclomotores. Esse é o tema do Projeto de Lei 3638/24 que começou a tramitar na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), o PL pretende regulamentar o uso das faixas destinadas ao trânsito de motocicletas, motonetas e ciclomotores. Conforme o PL, as faixas especiais, na cor azul, terão as seguintes especificações:

- I – para as vias com velocidade regulamentada de até 50 km/h: largura mínima da faixa azul de 1,10m, medida entre os eixos da sinalização horizontal;
- II – para as vias com velocidade regulamentada de 60 km/h: largura mínima da faixa azul de 1,20m, medida entre os eixos da sinalização horizontal; e
- III – implementação da faixa azul entre faixas de circulação de veículos gerais e não junto à faixa de circulação exclusiva de ônibus.

Justificativa para implantação de faixa especial para motocicletas
De acordo com o deputado, os sinistros de trânsito que envolvem veículos de duas rodas constituem verdadeira epidemia no Brasil. “Para se ter uma ideia, entre os anos de 2015 e 2019 os motociclistas representaram cerca de 40% das vítimas fatais dos acidentes de trânsito em nosso País. No ano de 2022, morreram 12.058 pessoas em sinistros envolvendo motocicletas, motonetas ou ciclomotores”, aponta.

Para ele, a situação mostra claramente um paradoxo, pois o crescimento da frota de motocicletas no Brasil se justifica em razão da sua mobilidade para enfrentar os congestionamentos que afetam as grandes cidades.

“Contudo, é exatamente nos grandes centros que o trânsito se mostra mais cruel e ameaçador contra a vida e a integridade dos motociclistas”, explica o Capitão Alberto Neto.
O deputado argumenta também que no início de 2022 a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) autorizou o município de São Paulo a colocar em prática projeto piloto que consiste na implantação de faixas específicas destinadas ao trânsito dos veículos de duas rodas, denominada “Projeto Faixa Azul”. Ainda no ano de 2022 o ampliou-se o projeto para novos trechos. Já no ano de 2024, a Senatran autorizou novamente sua expansão para outras vias da cidade. “Ainda que não se tenha concluído o projeto, os resultados são bastante positivos. Ou seja, tanto para a melhoria da fluidez quanto para a redução dos acidentes envolvendo veículos de duas rodas nos trechos onde o projeto foi implantado”, relata.

Resultados em São Paulo
Conforme a Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET-SP), os resultados da implementação da faixa azul para motocicletas são positivos. De acordo com o órgão, trafegar na Faixa Azul é muito mais seguro do que fora dela.

Segundo a CET, a análise da eficácia da Faixa Azul leva em conta as características da via, os volumes de motocicletas circulando dentro e fora do espaço da faixa, a tipologia dos acidentes e o fato de as ocorrências terem gerado danos materiais ou pessoas feridas.

Assim, ao invés de números absolutos, é calculada a Taxa de Severidade pela qual se atribuem pesos aos acidentes, pela sua importância. Nesse índice, o sinistro com danos materiais é o menos importante. Já aquele que resulta em óbito é o mais importante. Além da gravidade, os pesos estão relacionados ao volume de veículos e à extensão da via analisada. Por essa metodologia, quanto menor é a Taxa de Severidade, mais segura é a via.
Considerando esse conceito, a Taxa de Severidade na Faixa Azul das avenidas dos Bandeirantes e Afonso D’Escragnolle Taunay é de 1,53 UPS/Milhão de Motos/Km. Fora dela, a taxa sobe para 11,76 UPS/Milhão de Motos/Km. O que significa que, para quem pilota, circular na Faixa Azul é mais seguro do que trafegar fora dela.