A Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) divulgou uma nova resolução no DOE/MS (Diário Oficial Eletrônico) de sexta-feira (27), destacando importantes atualizações sobre o Programa MS Supera – Fase “E'. A Resolução n. 64 confirma que as 2 mil vagas do programa foram completamente preenchidas.

Ainda assim, o processo seletivo mantém um cadastro de reserva composto por 385 candidatos. Esses candidatos poderão ser convocados até 28 de fevereiro de 2025. Além disso, a resolução informa o desligamento de 20 beneficiários do programa, seja por desistência, conclusão de curso, a pedido ou por descumprimento das regras de permanência.

Convocação dos substitutos

Diante dessas novas vagas, a Secretaria convoca os 20 primeiros candidatos do cadastro de reserva, que terão até o dia 2 de outubro de 2024 para assinar o Termo de Concessão do Benefício. O documento já está disponível no sistema MS Supera no site www.sead.ms.gov.br bem como a relação dos estudantes convocados.

Os convocados deverão acessar a página, baixar o termo, assiná-lo preferencialmente através da ferramenta de assinatura digital GOV.BR , e reenviar o documento devidamente assinado. Caso o estudante seja menor de idade, os pais ou responsáveis legais também deverão assinar o termo.

Procedimentos e prazo

Candidatos que não completarem o processo corretamente dentro do prazo estipulado serão considerados desistentes, e suas vagas serão oferecidas a outros estudantes do cadastro de reserva.

O pagamento do benefício será realizado diretamente na conta bancária do beneficiário por meio de transferência instantânea (PIX). O primeiro pagamento será efetuado em até cinco dias úteis após a conclusão da assinatura do termo, e os seguintes pagamentos ocorrerão até o dia 10 de cada mês.

A Sead reforça que é responsabilidade do estudante conferir o número da chave PIX inserido no Termo de Concessão do Benefício, garantindo o recebimento correto dos valores.

MS Supera

O programa MS Supera tem como objetivo principal conceder benefício social no valor de um salário mínimo a estudantes de baixa renda, de cursos de educação profissional técnica de nível médio ou universitários de instituições públicas ou privadas, visando a estimular a permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em especial os indígenas, nos cursos universitários e de educação profissional técnica e reduzir a evasão escolar.