Dados divulgados pelo Governo Federal mostram que as mulheres ganham 27,11% a menos do que os homens no Mato Grosso do Sul. No Estado, a remuneração média dos homens é de R$ 3.692,81, enquanto a das mulheres é de R$ 2.691,86.

As informações constam no 2º Relatório de Transparência Salarial, documento elaborado pelos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e das Mulheres com o recorte de gênero, a partir dos dados extraídos de informações enviadas pelas empresas com 100 ou mais funcionários, exigência da Lei nº 14.611/2023.

A Lei de Igualdade Salarial determina a equiparação de salários entre mulheres e homens em situações nas quais ambos desempenham funções equivalentes, ou seja, quando realizam o mesmo trabalho, com igual produtividade e eficiência.

Em Mato Grosso do Sul, a diferença de remuneração entre mulheres e homens varia conforme o grande grupo ocupacional. Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, a diferença é de 39,3%.

Abrangência da pesquisa

No total, 615 empresas sul-mato-grossenses responderam ao questionário. Juntas, elas somam 212,4 mil pessoas empregadas. O 2º Relatório foi apresentado neste mês de setembro.

Em março, o primeiro relatório indicou que, em média, as mulheres recebiam 67,4% do salário pago aos homens no estado, ou 32,6% a menos. No primeiro ciclo, 580 empresas enviaram informações referentes a 199 mil pessoas empregadas.

Mulheres negras recebem menos

No recorte por raça, o relatório aponta que o número de mulheres negras é ligeiramente maior que o de mulheres não negras nas empresas do levantamento, com registro de 39,6 mil e 36 mil, respectivamente.

Contudo, mulheres negras recebem, em média, 22,45% a menos que as não negras. Entre os homens negros e não negros, a diferença de remuneração média é de 17,15%.

Incentivos e plano de carreira

O documento registrou que, em Mato Grosso do Sul, 61,7% das empresas possuem planos de cargos e salários; 30,5% têm políticas de incentivo à contratação de mulheres; 36,7% adotam políticas para promoção de mulheres a cargos de direção e gerência e 23,4% adotam incentivos para contratação de mulheres negras.

Em relação ao incentivo à contratação de mulheres LGBTQIAP+, 18,8% dos estabelecimentos contam com a política.

O relatório também apresenta informações que indicam se as empresas contam com políticas efetivas de incentivo à contratação de mulheres, como flexibilização do regime de trabalho para apoio à parentalidade, entre outros critérios vistos como de incentivo à entrada, permanência e ascensão profissional das mulheres.

Dados nacionais

Ao nível nacional, as mulheres ganham 20,7% a menos do que os homens, conforme o 2º Relatório de Transparência Salarial. No total, 50.692 empresas responderam ao questionário – quase 100% do universo de companhias com 100 ou mais funcionários no Brasil.

A diferença de remuneração entre homens e mulheres varia de acordo com o grande grupo ocupacional. Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, chega a 27%.

No recorte por raça, o relatório aponta que as mulheres negras, além de estarem em menor número no mercado de trabalho, recebem menos do que as mulheres brancas. Enquanto a remuneração média da mulher negra é de R$ 2.745,76, a da não negra é de R$ 4.249,71, diferença de 54,7%.

No caso dos homens, os negros recebem em média R$ 3.493,59 e os não negros, R$ 5.464,29, o equivalente a 56,4%.

A diretora de Programa do MTE, Luciana Nakamura, diz que a igualdade salarial está prevista na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) desde 1943, mas que “não é cumprida pelas empresas'.

“Queremos que as empresas olhem para as desigualdades salariais dentro do ambiente de trabalho, e, assim, possam promover a igualdade entre homens e mulheres. Por isso, a publicação do relatório é importante, porque vai revelar a desigualdade dentro daquele estabelecimento', afirma.

“As mulheres negras estão concentradas na base da pirâmide, principalmente serviços domésticos, serviços de limpeza, serviços de alimentação, de saúde básica, nos serviços públicos e nas atividades de gerenciamento e direção', ressalta Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do MTE.