Chamada Pública nº 02/2024, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1 do art. 14 da Lei n 11.947, de 16 de junho de 2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.

A Unidade Executora, representativa da Escola Estadual Professora Cleuza Aparecida Vargas Galhardo, com sede localizada à Rua Marciliano Maciel, 475, bairro Vila Jary, CEP 79.940-000, município de Caarapó/MS, inscrita no CNPJ sob o N. 24.644.254/0001-00, representada, neste ato, pela sua presidente, a srª Naila de Souza Penze, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao PNAE, durante o 2º semestre/2024.

Os interessados (fornecedores Individuais, grupos formais ou informais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o projeto de venda até às 17h do dia 4 de setembro de 2024, na sede da Escola Estadual Professora Cleuza Aparecida Vargas Galhardo, onde será realizada a sessão pública de abertura dos envelopes e apresentação dos projetos de venda.

Mais informações pelo telefone 67 9650-5491 (WhatsApp).