A ministra de Estado das Mulheres, Aparecida Gonçalves, participa de audiência pública em Campo Grande no próximo dia 12. A visita da ministra faz parte de uma agenda que é cumprida em vários estados do Brasil. Em Mato Grosso do Sul, ela irá tratar sobre a lei que prevê equiparação salarial entre homens e mulheres.

A audiência pública, que será realizada na Câmara Municipal, foi proposta pela Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e Direitos Humanos que é presidida pela vereadora Luiza Ribeiro (PT).

A vereadora comenta que a presença da ministra é importante já que na prática a lei ainda não está sendo cumprida. “É uma conquista muito importante na legislação brasileira, mas ainda não é uma conquista na realidade brasileira. A gente precisa ajudar empresas e trabalhadores com essa questão”, afirma.

Empresários de diferentes setores foram convidados para participar da audiência, além de trabalhadores. A intenção é estabelecer um diálogo para debater como a lei pode ser cumprida pelos empregadores.

O presidente da Comissão Permanente de Indústria, Comércio e Turismo, vereador Riverton de Souza (PP) fala que o debate é importante para a expansão do setor. “A gente tem que também pensar o lado do empresário, como é que vai ser feito isso, os critérios para ser feito. Eu acho que tem que ter uma discussão ampla com o comércio, legislativo, executivo, executivo federal para que ninguém seja prejudicado”, destaca.

Igualdade salarial - Sancionada em julho de 2023, a Lei 14.611 reforça a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre homens e mulheres. Uma das principais mudanças é a obrigação de empresas do setor privado com 100 ou mais empregados apresentarem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios duas vezes por ano, sob pena de multa.

Também é estabelecido que caso seja identificada desigualdade salarial a empresa deverá implementar plano de ação para mitigar a diferença com metas e prazos. O plano de ação deverá conter medidas a serem adotadas com escalas de prioridade, planejamento anual com cronograma de execução e avaliação das medidas com periodicidade mínima semestral.