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Vereadora Marinalva pede criação de REFIZ 2024 sobre IPVA, licenciamentos e multas

A iniciativa da vereadora visa criar um mecanismo para que os devedores possam renegociar as dívidas sobre veículos automotores

| ASSESSORIA/VANER MATOS


Foto: Divulgação

Por iniciativa própria, a vereadora Marinalva de Souza Farias da Costa (PSDB) encaminhou ofício n° 002/GAB/04/2024, endereçado ao      deputado estadual Zé Teixeira (PSDB) solicitando a criação um programa de recuperação fiscal REFIZ 2024, sobre o IPVA, licenciamento e multas.

A iniciativa da vereadora visa criar um mecanismo para que os devedores possam renegociar as dívidas sobre veículos automotores. No documento a parlamentar justifica que um grande número de pessoas  tiveram suas rendas reduzidas nos últimos anos  e ficaram impossibilitadas de quitarem seus débitos junto à Secretaria da Fazenda.

“Considerando que muitas pessoas dependem de seus veículos para trabalhar, o atendimento desta solicitação torna-se justa e oportuna, para que dessa forma os devedores  possa regularização a  situação de seus veículos”, argumenta Marinalva.


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