Cerca de 30% dos bares e restaurantes que atuam em Mato Grosso do Sul trabalham negativados, de acordo com levantamento do Sindha (Sindicato Empresarial de Hotelaria e Alimentação). O número foi anunciado em evento de extensão do programa "Baixar Imposto para Fazer dar Certo", que concede benefícios fiscais e redução nas alíquotas de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), realizado no fim da tarde desta segunda-feira (29), em Campo Grande.

O estudo, citado no discurso do governador Eduardo Riedel (PSDB) na hora de anunciar a desoneração de R$ 14 mihões ao ano, mostra que 38% dos estabelecimentos estão com as contas equilibradas e 30% têm uma margem de lucro. A vida média do segmento, no entanto, é de três anos (36 meses).

"A previsibilidade e confiança muda o cenário. Eu estou falando de R$ 14 milhões de impacto em desoneração que dá para ser administrado sob a ótica do crescimento. Mas individualmente, para quase 70% dos estabelecimentos, é a sobrevivência deles. É um setor apertado, de margem estreita, curta e que põe no mercado 150 mil pessoas", discorreu Riedel.

De acordo com o presidente do sindicato, Juliano Wertheimer, a concessão dos impostos vai garantir a sobrevida deste setor da economia. "Essa renovação fiscal vai ajudar aqueles que hoje estão na ponta da pirâmide. Em comparação a uma pequena indústria, um restaurante precisa de 120 a 180 funcionários para faturar R$ 1 milhão", disse.

Quanto aos serviços, serão destinados oito benefícios, com isenção do ICMS de 17% para 2%. Essas medidas irão beneficiar 410 estabelecimentos, incluindo bares e restaurantes operando no regime normal, além de mais de 4 mil estabelecimentos registrados no Simples Nacional.

Outra medida agraciada pelo Sindha foi a redução tributária de alimentos para restaurantes. [...] "Hoje, o governo entendeu que o setor não é um vendedor, e sim uma indústria de transformação. Não é dinheiro do bolso do empresário, pelo contrário, é manter vivos pequenos que estão nessa fase de endividamento e recuperação, e aumentar os nossos negócios, pois o dinheiro é de volta para a comunidade", finalizou.

Programa - Dos benefícios concedidos em maio de 2023, 60 terminavam o prazo no dia 30 de abril deste ano e agora foram prorrogados para 30 de abril de 2026. Outros dois (1 de saúde e 1 da indústria) vão seguir até 30 de dezembro deste ano.

De acordo com o governo, Mato Grosso do Sul manteve a alíquota mais baixa do país em 2023, e a expectativa é que em 2024 esse feito se repita, mesmo com as desonerações, que serão prorrogadas por mais dois anos, a partir da data de hoje.