Quarta-feira, 10 de abril de 2024, uma ultrapassagem indevida gera uma colisão entre duas carretas, um caminhão e um carro na BR-163/MS. Seis pessoas morreram no local. Não houve sobreviventes. Embora imprudente, a ultrapassagem proibida é prática comum nas rodovias de Mato Grosso do Sul.

Entre janeiro de 2022 e março de 2024, a PRF (Polícia Rodoviária Federal) contabilizou 29.190 infrações por ultrapassagens indevidas em rodovias federais. Os dados apontam a possibilidade de 35 acidentes por dia como o ocorrido na BR-163, se considerarmos a média diária de infrações que podem resultar em acidentes.

Conforme o CTB (Código Brasileiro de Trânsito), a ultrapassagem proibida ocorre quando o condutor cruza a faixa contínua amarela e trafega pela contramão – linha de divisão de fluxos opostos. A infração é considerada gravíssima, com multa de R$ 2.934,70. Além disso, o condutor perde o direito de dirigir.

Ultrapassagem indevida é a 2° maior causa de infrações em 2024
Nos dois últimos anos, Mato Grosso do Sul registrou mais de 20 mil infrações por ultrapassagem perigosa, com 11.423 ocorrências em 2022 e 13.862 em 2023. Neste ano, as infrações em rodovias federais totalizaram 3.905 registros, destacando-se como a segunda maior causa de atos infracionais.

Fabio Sodré, chefe do Grupo de Educação para o Trânsito da PRF, esclarece que o acidente na BR-163 foi uma ocorrência atípica, que não se enquadrou nos padrões de ponto crítico, sendo resultado da imprudência do caminhoneiro. No entanto, ele ressalta que a PRF monitora continuamente os locais com maiores índices de acidentes e implementa ações de conscientização para evitar novos acidentes.

“Sempre realizamos comandos de fiscalizações para coibir os comportamentos de risco. Além disso, a PRF desenvolve ações educativas, palestras de direção defensiva e projetos de educação para o trânsito, voltados para as escolas', explica.

Conforme Sodré, as infrações ocorrem com maior frequência em horários de pico, dias e trechos de maior fluxo, como em época de feriado. Além de serem mais comuns nas proximidades dos perímetros urbanos.

Excesso de velocidade lidera infrações em rodovias
Apesar do elevado número de ultrapassagens indevidas, o maior percentual de infrações ainda corresponde ao trânsito em velocidade superior à máxima permitida em até 20%. De janeiro de 2022 a março de 2024, a PRF de Mato Grosso do Sul flagrou 264.913 motoristas desrespeitando o limite de velocidade.

Em seguida, destacam-se as infrações cometidas por condutores que trafegam em velocidade superior à máxima permitida, acima de 20% e até 50%. Ao todo, foram 64.769 ocorrências registradas nos últimos dois anos.

Para Fábio Sodré, essa alta se deve ao fato de que os motoristas se sentem mais confiantes para exceder o limite de velocidade quando o veículo oferece condições de potência e dispositivos de segurança favoráveis, além das boas condições da via.

“Embora as boas condições dos veículos e da rodovia possam estimular maiores velocidades, a segurança no trânsito é prioridade. Os condutores devem manter um comportamento prudente e respeitar as normas de trânsito', ressalta.

Condutores flagrados excedendo o limite de velocidade estão sujeitos a multas que variam conforme a gravidade da infração:

Infração Média: Exceder em até 20% o limite de velocidade da via. A penalidade é uma multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.

Infração Grave: Exceder em mais de 20% até 50% o limite de velocidade da via. A penalidade é uma multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.

Infração Gravíssima: Exceder em mais de 50% o limite de velocidade da via. A penalidade é uma multa multiplicada por três, totalizando R$ 880,41, além da suspensão do direito de dirigir. O condutor também será submetido a um curso de reciclagem.

‘Rodovia da morte‘
Por anos chamada de ‘rodovia da morte' a BR-163 voltou ao centro do debate público após o acidente do dia 10 de abril. Diante da tragédia, parlamentares e entidades voltaram a cobrar a duplicação da via, prometida desde o início da concessão da rodovia a CCR MSVia, há 10 anos.

Em sessão ordinária na terça-feira (16), o deputado Roberto Hashioka (União), apontou que atualmente 60% da rodovia é de pista simples, o que representa 505 quilômetros. O parlamentar afirmou que a comissão representativa que trata sobre o assunto tem interesse de ir a Brasília cobrar providências sobre a duplicação da BR-163.

Outro diálogo necessário seria com o TCU (Tribunal de Contas da União) e com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que cuidam da repactuação do contrato da BR-163.

Questionado sobre a duplicação da rodovia, Sodré reconhece que medida traria maior segurança nas estradas, mas destaca que a segurança é um esforço conjunto que envolve tanto o poder público quanto o condutor.

“Os três pilares fundamentais para garantir a segurança no trânsito são a fiscalização, a infraestrutura e tecnologia, e a educação. Cada um desempenha um papel crucial na prevenção de acidentes e na promoção de um ambiente viário mais seguro', enfatizou.

Conforme a PRF, em 2023 Mato Grosso do Sul contabilizou 184 óbitos em decorrência de acidente em rodovias federais. Desse total, 64, ou seja, 34% das mortes ocorreram na BR-163.

Trecho do acidente tem pedágio mais caro de MS
O trecho do acidente na BR-163, localizado no km 429, tem o pedágio mais caro de Mato Grosso do Sul. Conforme a tabela da CCR MSVia, o preço da tarifa para automóveis, caminhonetes e furgões é de R$ 9,10, num trecho que sequer é duplicado.

O último reajuste, realizado em agosto do ano passado, elevou a taxa em 16,8%. Para efeito de comparação, o trecho com o pedágio mais acessível está no início da rodovia, em Mundo Novo, com o custo de R$ 6 – mais de R$ 3 abaixo do valor cobrado em Campo Grande.

Vale lembrar que, conforme estipulado no contrato de concessão, o início da cobrança de pedágio estava condicionado à duplicação de 10% dos 845,4 km da rodovia até o 18º mês a partir da data de assinatura da transferência da concessão da rodovia, ou seja, pelo menos 84,5 quilômetros deveriam estar duplicados até outubro de 2015.

No entanto, até dezembro de 2015, a CCR havia duplicado 90 km ao longo de 10 trechos da rodovia, além de implantar 17 bases operacionais e nove praças de pedágio. Desde então, as obras de duplicação têm avançado lentamente, com apenas cerca de 150 km adicionais duplicados.

Conforme o último relatório trimestral da concessionária, o valor faturado com pedágios em Mato Grosso do Sul alcançou R$ 48,4 milhões entre julho e setembro de 2023, o que representa uma média mensal de R$ 16 milhões.

Além disso, conforme apurado pelo Midiamax, enquanto a duplicação da BR-163 empacou em 150 km, a CCR pagava R$ 750 milhões em acordo de leniência firmado com o MPF/PR (Ministério Público Federal no Paraná) por envolvimento em práticas ilícitas.

Como evitar acidentes?
Até que a duplicação ocorra, a PRF orienta que os condutores sigam as seguintes recomendações de segurança:

Manutenção preventiva do veículo: realizar revisões periódicas e garantir que o veículo esteja em boas condições mecânicas, como problemas nos freios, pneus desgastados ou falhas na iluminação.

Limite de velocidade: Manter-se nos limites de velocidade estabelecidos garante a segurança, pois reduz o tempo de reação em imprevistos e minimiza o impacto de colisão.

Atenção total ao dirigir: evitar distrações ao volante, como o uso do celular, ajustes no rádio ou qualquer outro equipamento.

Respeito às regras de trânsito: observar as sinalizações, respeitar as preferências de passagem e manter a distância de segurança entre veículos.

Equipamentos de segurança: utilizar cinto de segurança em todos os ocupantes do veículo e cadeirinhas para crianças reduz a gravidade dos ferimentos em caso de acidente.