Rafael Tavares é cassado e Paulo Duarte assume
De acordo com o relator do processo, ministro Raul Araújo, o PRTB agiu de má-fé na formação da chapa proporcional nas eleições de 2022
| POR GABRIELA COUTO/CAMPO GRANDE NEWS
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou por unanimidade o recurso do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB), na sessão desta terça-feira (6). O parlamentar teve o mandato cassado por unanimidade pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Desta forma, o presidente estadual do PSB, Paulo Duarte, deverá assumir a cadeira na Assembleia Legislativa pela quarta vez.
De acordo com o relator do processo, ministro Raul Araújo, o PRTB agiu de má-fé na formação da chapa proporcional nas eleições de 2022. “O registro das candidaturas femininas se deu apenas para fraudar o processo eleitoral. O partido considerou manter candidaturas inviáveis, embora podendo ser substituídas em tempo viável. Nunca teve interesse real de candidatura feminina”.
Entenda – O deputado Rafael Tavares (PRTB) foi cassado pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) por fraude na cota de gênero. Conforme a decisão, o partido do parlamentar não cumpriu a cota de gênero de 30% das vagas dos candidatos.
O caso foi denunciado pelo suplente de Rafael, o candidato Rhiad Abdulahad (União Brasil) e a senadora Soraya Throniciek (Podemos). A chapa do deputado registrou 16 homens e oito mulheres. Duas candidatas tiveram os registros das candidaturas indeferidos.
Camila Monteiro por não ter se desincompatibilizado do serviço público no prazo determinado por lei e Sumaira Pereira, por não prestar contas de uma eleição anterior.
O partido não substituiu as candidaturas indeferidas e por isso a cota mínima exigida foi considerada descumprida pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
Por conta disso, o PRTB perdeu os votos de toda a chapa, inclusive os 18.224 votos que elegeram Rafael Tavares. Nem mesmo o próprio suplente, autor da denúncia, teve direito a cadeira na Assembleia Legislativa.
Na nova contagem de votos, o quociente eleitoral acabou apontado que no lugar de Rafael Tavares, assume o auditor fiscal aposentado Paulo Duarte (PSB) que recebeu 16.663 votos nas eleições de 2022.
Defesas - Bruno Marques Maia, defesa da candidata Camila Monteiro, negou fraude da candidata no DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários). Ele chegou a pedir a retirada do processo da pauta, mas sem sucesso.
Andradina (SP), em que há jurisprudência no STF (Supremo Tribunal Federal) dando a responsabilidade de casos semelhantes aos dirigentes partidários. “É preciso distinguir o tratamento. A interpretação dada pela Corte é adequada, desde que apta a punir todos os envolvidos”, ponderou.
Para o advogado do candidato Paulo Duarte (PSB), Tiago Paes de Andrade Banhos, as candidatas que tiveram o nome indeferido não demonstraram propostas de campanha. “Não tinham viabilidade de candidatura deferida. Está em questão a boa-fé partidária”.



