O prefeito de Caarapó André Nezzi esteve na manhã desta quarta-feira (30), juntamente com outros gestores municipais na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), onde concedeu coletiva de imprensa que abordou queda de receitas municipais.

Na Capital, o mandatário de Caarapó externou a preocupação com a queda brusca de repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e também do ICMS, além de aumento de despesas através de leis federais, aprovadas pelo congresso, que impactam diretamente e oneram a saúde financeira dos municípios. “Na oportunidade cobramos a liberação de emendas parlamentares que estão travadas e não foram pagas ainda”, informou o prefeito.

Neste primeiro semestre de 2023, 49% dos municípios de Mato Grosso do Sul ficaram no vermelho. Além disso, vários municípios de outros estados estão aderindo ao movimento: "Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar".

Conforme Nezzi, com apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Assomasul tem buscado alternativas e apoio para implantação de:

• Aumento de 1,5% no FPM (PEC 25/2022) – injeção de R$ 168,4 milhões nos cofres municipais em março de cada ano. A aprovação da PEC não depende de sanção presidencial. Se aprovarmos ainda esse semestre, haverá recursos adicionais já em março de 2024.

• Redução da alíquota patronal do INSS para 8% de municípios até 156 mil habitantes (PL 334/2023) – renúncia previdenciária de R$ 195,1 milhões para os cofres muni- cipais. A medida dará fôlego para aquelas cidades que possuem muitos servidores ligados ao INSS, pois re- duzirá em 60% o pagamento das alíquotas.

• Recomposição do ICMS (PLP 94/2023) – injeção de R$ 58,8 milhões nos cofres municipais

• Fim do voto de qualidade do Carf (PL 2384/2023) – Poten- cial de injeção de R$ 475,8 milhões no FPM.

• Atualização dos programas federais defasados (PEC 14/2023)

• Ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios.

A superintendente da Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste), Rose Modesto, também participou da reunião.