MPE move ação contra prefeito para apurar possíveis irregularidades

O prefeito de Caarapó Mateus Palma de Farias se defende e diz estar tranquilo

12/06/2010 00:00:00 | CAARAPONEWS

Por André Nezzi

O Ministério Público Estadual determinou como legal a ação civil pública contra o prefeito de Caarapó, Mateus Palma Farias (PR) por improbidade administrativa.

O objeto da ação foi a expedição de um decreto pela prefeitura, que declarou utilidade pública para desapropriação de um terreno no município. Na ocasião, o proprietário do terreno desapropriado recebeu indenização e outro imóvel.
Para o MPE, a operação deveria ter uma autorização legislativa para ser concretizada, o que não aconteceu. A ação foi regularizada com parecer da Procuradoria Geral da República. Os Desembargadores da 4ª Turma Cível deram provimento ao recurso do Ministério Público Estadual (MPE).
Em 2008 já havia sido instaurado um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na alienação de imóveis pertencentes ao município de Caarapó, em desacordo com a Lei Orgânica do Município e a Legislação Federal. Mas em 1º grau, a ação civil pública foi rejeitada, sob o argumento de que não estava caracterizada a improbidade administrativa, já que ninguém teria sido prejudicado.
Agora, o relator do processo, Desembargador Dorival Renato Pavan, entendeu que apenas o indício de improbidade administrativa é suficiente para o prosseguimento da ação, até a sentença. “Indícios suficientes não significam prova conclusiva”, disse.
Outro lado – Procurado pela reportagem do CaarapoNews, o prefeito Mateus Palma de Farias se mostrou tranquilo quanto ao assunto. Ele disse que o terreno citado trata-se do local onde está sendo construído o novo terminal rodoviário. “Na época não tínhamos dinheiro suficiente para adquirir os 3 hectares de terra e propomos ao proprietário essa troca”, afirmou.
Quanto à acusação de não ter recebido autorização legislativa para concretizar a operação, o prefeito disse que foi feita uma comissão, com a participação de um representante da Câmara de Vereadores. “Precisávamos do terreno para construir a nova rodoviária e o proprietário tinha pressa em vendê-lo. Se mandássemos para a Câmara demoraria cerca de 40 dias para aprovação e fui orientado pela minha assessoria jurídica de que não precisaria encaminhar para o legislativo, por isso não encaminhamos”, disse.
Mateus lembrou ainda que tem maioria absoluta na Casa de Leis e que certamente teria aprovação do projeto, porém, devido ao pouco tempo para realizar a negociação e com o sinal positivo que recebeu do setor jurídico da prefeitura e da comissão, resolveu homologar o decreto.
O prefeito disse também que essa ação ocorreu no ano de 2008 e que, segundo ele, teve fins políticos. “Esse inquérito foi instaurado em ano eleitoral, por um então candidato a vereador adversário, com o objetivo claro de me atingir politicamente, tanto é que em 1º grau foi rejeitado, pois não causaria dolo a ninguém”.
Finalizando, Mateus disse que ainda não recebeu quaisquer documentos referentes à continuidade dessa ação e o que sabe sobre o assunto foi através da imprensa. “Estou tranquilo quanto a isso e vou aguardar ser comunicado para tomar as medidas cabíveis novamente”.