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Vereadores apóiam ação de promotor contra prefeito de Dourados
| WALDEMAR GONçALVES - RUSSO
Na sessão da Câmara Municipal realizada ontem à noite em Dourados, vereadores apoiaram a ação do promotor aposentado e hoje advogado Upiran Jorge Gonçalves da Silva, por ter protocolizado na sexta-feira, uma denúncia contra o prefeito Ari Artuzi (PDT) por infração político-administrativa porque ele não estaria respondendo os requerimentos e pedidos de informações feitos pelos vereadores.
Salvo o vereador Edvaldo Moreira, que foi ameno em sua declaração, os demais entrevistados pela reportagem, como José Carlos Cimatti, Delia Razuk, e Marcelo Barros, entenderam que a ação de Upiran Jorge Gonçalves foi de um cidadão preocupado com o destino da cidade, principalmente quanto ao posicionamento da atual administração em relação aos pedidos feitos pela Câmara dos Vereadores.
Para José Carlos Cimatti, o pedido de uma Comissão Processante deve primeiro ser muito bem estudado para que a Câmara Municipal não caia em um erro que poderá custar muito caro para todos. “Temos que analisar primeiro item por item juridicamente, para ai sim sabermos se caberia ou não está comissão”, disse o vereador entendendo a posição de Upiran Gonçalves.
Já Delia Razuk foi mais direta, dizendo que Upiran Jorge Gonçalves é um jurista renomado e por isso entendo ser necessário recorrer a Câmara dos Vereadores cobrando a criação desta Comissão Processante. “O Upiran Gonçalves fez seu papel de cidadão, e baseado em seus argumentos, representei pelo seu pedido inclusive no Ministério Público. Enquanto representante do povo, vou continuar minha luta que é o de fiscalizar as ações do Executivo para que nossa cidade retome o caminho do desenvolvimento” disse a vereadora.
Marcelo Barros por sua vez foi mais crítico e deu todos os méritos ao promotor aposentado, pois segundo ele, desde o início da administração vinha fazendo denúncias contra a atual administração, porém não obteve êxito entre seus colegas de Legislativo. “Precisou um cidadão comum, um promotor aposentado e atuante advogado a ingressar na Câmara Municipal com este pedido de uma Comissão Processante contra o prefeito Ari Artuzi, para que todos os vereadores, salvo exceção de dois ou três a despertar para a triste realidade, de que nossa cidade está mal administrada”, disse o vereador parabenizando também a ação de Upiran Jorge Gonçalves.
O PEDIDO
Com relação à ação de Upiran Jorge Gonçalves, ele que por muitos anos foi Promotor Estadual de Justiça em Dourados e atualmente exerce a profissão de advogado, fundamentando no inciso III do Artigo 4º do Decreto-Lei nº 201/67 disse que fez o pedido para que a Câmara Municipal instalasse uma comissão processante contra o prefeito, bem como solicitou aos vereadores para que votasse pela aplicação das sanções ou não que poderiam resultar até mesmo na cassação do mandato do prefeito.
O advogado na oportunidade em entrevista ao site Douradosinforma.com.br disse na sexta-feira passada que como se tratava de infração político-administrativa, que caberia à Câmara Municipal tomar providências e acrescentou que o seu pedido poderia ser apresentado por qualquer vereador ou cidadão. “(...) Estou apresentando como cidadão (...)”, disse ele na oportunidade.
Upiran Gonçalves requereu a aplicação, para que fosse julgada procedente, que segundo ele, da penalidade prevista no inciso VI do Artigo 5º do mesmo Decreto-Lei: “(...) VI - Concluída a defesa, proceder-se-á a tantas votações nominais, quantas forem às infrações articuladas na denúncia.
Considerar-se-á afastado, definitivamente, do cargo, o denunciado que for declarado pelo voto de dois terços, pelo menos, dos membros da Câmara Municipal, em curso de qualquer das infrações especificadas na denúncia. Concluído o julgamento segundo Upiran Gonçalves, o Presidente da Câmara Sidlei Alves proclamaria imediatamente o resultado e faria lavrar ata que consigne a votação nominal sobre cada infração, e, se houvesse condenação, ele teria de expedir o competente decreto legislativo de cassação do mandato de Prefeito.
OUTRO LADO
Se o resultado da votação for absolutório, segundo Upiran Gonçalves, Sidlei Alves determinaria o arquivamento do processo.
Em qualquer dos casos, o Presidente da Câmara comunicaria à Justiça Eleitoral o resultado (...)”.
Baseado no pedido de Upiran Gonçalves, o site ouviu a prefeito e através da assessoria obteve uma resposta imediata.
Segundo nota da prefeitura, o prefeito de Dourados, Ari Artuzi, determinou ainda naquela sexta-feira, após conversa com o secretário municipal de Governo, Eleandro Passaia, que todos os secretários e diretores de órgãos municipais respondessem, o mais breve possível, aos requerimentos apresentados pelos vereadores.
De acordo com o prefeito, o secretário que não atender aos requerimentos teria de responder pelos seus atos. “Infelizmente essa era uma prática que vinha acontecendo, mas que não vai mais acontecer. Todos os requerimentos dos vereadores precisam ser respondidos”, afirmou Eleandro Passaia.
De acordo com Eleandro Passaia, o prefeito Ari Artuzi entende que os vereadores pedem muitas informações ao Executivo Municipal, algumas relativas a anos anteriores, porém segundo o secretario, a demanda leva tempo e trabalho para as respostas. “Mesmo com o grande volume de solicitações e requerimentos que os vereadores apresentam e mesmo com todo o trabalho que isso gera, vamos, a partir de agora, responder a todos os requerimentos”, se comprometeu Eleandro Passaia ao termino da entrevista.
Segundo ele, todos os secretários estão orientados a tirar, se preciso for, funcionários de suas funções e colocá-los a serviço desse trabalho de levantamento dos documentos. “Este é um problema que não vai mais acontecer”, afirmou o secretário de Governo.
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