Por Aline Leque e José Carlos

  O deputado estadual Professor Rinaldo (PSDB) apresentou na sessão ordinária da última quinta-feira (6), projeto de decreto legislativo que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Penitenciário Estadual (Funpes).
    A proposta visa disponibilizar recursos e meios para financiar e apoiar programas, ações, atividades e projetos, para a consolidação da política penitenciária do Estado.
    O Fundo destina-se ainda ao provimento de recursos para a manutenção dos programas, aparelhamento e reaparelhamento, contratação de serviços, construção, reforma e ampliação, aquisição de material para processamento de dados e materiais permanentes.
    As receitas do Funpes poderão ser originárias do Orçamento do Estado, de doações recebidas de entidades nacionais, internacionais ou estrangeiras, ou pessoas de direito público e privado, de recursos provenientes de convênios e de transferências de outros fundos.
    O deputado Professor Rinaldo destaca que os índices carcerários tem crescido e que, de acordo com as estimativas do Departamento Penitenciário (Depen), a taxa da população carcerário aumenta 8,12% por ano.
      Audiência Pública
  O líder da bancada do PSDB, Deputado Professor Rinaldo inicia no próximo dia 10 a Semana Estadual de Combate a Pedofilia (Lei n. 3.707/09). Autor da Lei, Rinaldo realiza uma audiência pública na Assembléia Legislativa sobre o combate a Pedofilia.
    O evento terá a presença de autoridades, líderes eclesiásticos e sociais, e ainda autoridades públicas convidadas. A programação deste ano não ficará só na Assembléia, movimentações na cidade e encontros nas Igrejas, com pastores que irão debater o assunto.
    “A idéia é mobilizar, é unir a população nesta luta, que atinge o nosso bem maior que são nossas crianças”, afirmou Rinaldo.
  A programação completa será definida nos próximos dias, e toda a população pode participar.
    Mais informações: 3389-6352 (Gabinete do Deputado Professor Rinaldo)  

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