RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/04/2010
  Mensagem n.º 023/2010, referente ao Projeto de Lei n.º 021/2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011, e dá outras providências.
    Mensagem n.º 024/2010, referente ao Projeto de Lei n.º 022/2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre aumento salarial aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Caarapó, que menciona, e dá outras providências.
    Mensagem n.º 025/2010, referente ao Projeto de Lei n.º 023/2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Caarapó, e dá outras providências.
    Mensagem n.º 026/2010, referente ao Projeto de Lei n.º 024/2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências.
    Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei n.º 016/2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização a abertura de Crédito Especial no Orçamento Programa do Vigente Exercício, e dá outras providências.
    Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei n.º 020/2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de domínio pleno, que menciona, e dá outras providências.
    Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei n.º 013/2010, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para contribuir com a Faculdade de Educação, Tecnologia e Administração da Caarapó-MS/FETAC, e dá outras providências.
    Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei n.º 007/2010, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social, e dá outras providências.
    Mário Valério (PR) - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, providências quanto às valetas existentes próximo ao CMEI Aristides Maciel da Silva, na Vila Planalto.
  - Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, a instalação de braços com luminárias nos postes que não possuem as mesmas.
  - Solicita ao Ilmo. Sr. Chefe do Departamento de Vigilância Sanitária, que seja tomada providências com os cães soltos nas ruas de nosso Município.
  - Solicita a Ilma. Sra. Secretária Municipal de Ação Social, que seja promovido uma semanda de ação social destinada às pessoas carentes de nosso Município, para que as mesmas possam retirar RG, CPF e 2.ª via de registro.
  - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que seja encaminhado expediente ao setor de fiscalização da Prefeitura Municipal de Caarapó, afim de que seja realizada fiscalização no comércio de vendas de brinquedos, com o intuito de proibir a comercialização de armas de brinquedos, conforme determina a lei Federal n.º 10.826, do Estatuto do Desarmamento.
  - Solicita ao Ilmo. Sr. Marcelo Miranda Soares, Coordenador da 19.ª Unidade de Infra-Estrutura – Terrestre – DNIT, a iluminação da BR 163, no trecho que liga a Refrigerante Garoto ao Frigorifico Fribrasil.
    Toninho Lima (PRB) - Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, a construção de um estacionamento na Av. D. Pedro II, defronte ao Mercado Angélica II.
  - Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde, para que inclua o tratamento de canal nos serviços odontológicos da Rede Pública de Saúde deste Município.
    Manoel Batista de Souza (DEM) - Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, a instalação de braço com luminária, rua Barão do Rio Branco, no Jardim Santa Marta.
  - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que viabilize estudos no sentido de designar uma assistente social do Município especificamente para prestar atendimento duas vezes por semana no CEMA.
    Cido Santos (PR) - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde, a construção de uma sede própria para atender o Conselho Municipal de Saúde, no PAM de nosso Município.
  - Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, o patrolamento das ruas do distrito de Cristalina.   Odair Bortoloti (PMN) - Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Educação e Esportes, a manutenção do campo de futebol, localizado no distrito de Nova América.
  - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, a reconstrução da ponte localizada na Comunidade Saijú.
    Edson Baratella (PT) - Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, o patrolamento das ruas do distrito de Nova América.
  - Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, que determine ao setor competente para que seja realizada a varrição das ruas asfaltadas do distrito de Nova América com mais freqüência.
    Sérgio Sacoman (PP) - Solicita ao Exmo. Sr. Reinaldo Azambuja, Deputado Estadual, que todas as informações do Governo sobre tributações, além do Diário oficial, sejam também publicadas nos jornais de circulação do estado, rádios e também nos canais de TV.
    Moção de Pesar n° 008/2010, de autoria do edil, Edson Montanhere Baratella, tendo como signatários os demais vereadores desta Casa, para que seja encaminhada a presente moção de pesar aos familiares da Senhora Maria Pereira Rodrigues dos Santos, pelo seu passamento ocorrido no dia 14 de abril de 2010.
    Odair Bortoloti requereu à Mesa, ouvido o Plenário, que fosse encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para obter informações de qual foi a destinação da renda da portaria do rodeio realizado no último final de semana, uma vez que haviam funcionários da Prefeitura Municipal trabalhando no local, caso a renda seja da Prefeitura Municipal, que nos informe os valores arrecadados.
    MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS
  Projeto de Lei n.º 008/2010, de autoria do Poder Executivo, que sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Caarapó-MS, e dá outras providências.
    O Projeto de Lei tem o escopo de autorizar o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE,objetivando aumentar o número de atendimento na entidade, através de parceria junto ao Poder Público, angariando recursos financeiros para custear parte das despesas com a construção de sala de aula. O valor do presente convênio será de R$ 62.000,00 (sessenta dois mil reais), que será repassado em parcelas mensais com início em abril de 2010.
    Projeto de Lei n.º 011/2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança de Caarapó-CCS, e dá outras providências.
    O Projeto de Lei tem o escopo de autorizar o Poder Executivo a firmar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança de Caarapó – CCS, através de repasse de recursos no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pelo Município ao Conselho Comunitário de Segurança de Caarapó-MS – CCS, tendo como finalidade especifica custear despesas com instrutores (policiais militares) que irão desenvolver atividades do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência- PROERD, nas Escolas da Rede Municipal e Estadual do Município de Caarapó -MS.      

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