Os ex-ordenadores de despesas da Secretaria de Estado da Juventude e do Esporte e Lazer de Mato Grosso do Sul, Dirceu Luiz Lanzarini (atualmente prefeito de Amambai) e Carlos Roberto Assis Bernardes (atual diretor da Funesp – Fundação Municipal de Esporte de Campo Grande) foram multados em 280 uferms e terão que devolver ao cofre público do estado o valor de R$ 44.405,43, devidamente atualizado.


Na sessão da 1ª Câmara do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de MS), realizada nesta terça-feira, o conselheiro Iran Coelho negou recurso de embargos declaratórios interposto pelo ex-secretário, por manterem–se inalteradas, a declaração de ilegalidade e irregularidade da prestação de contas de convênio celebrado entre a secretaria e a entidade Obras Assistenciais da Sociedade Espírita Fraternidade Francisco Thiesen.


Segundo o acórdão proposto, o valor impugnado, de R$ 21.670,00, corresponde ao montante pago à empresa JD Publicidade, que chegou a realizar atividades de construção civil, serviço estranho à sua atividade social.


Lanzarini também deverá comprovar o pagamento da multa de 50 uferms junto ao Funtc (Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do TCE/MS). Em outros processos, foram aplicadas multas com total de 230 uferms ao prefeito de Amambai e ao diretor-presidente da Funesp, além da impugnação no valor total de R$ 22.735,43.


Em convênios celebrados pela secretaria com as empresas Covel Moto Clube de Campo Grande e a Federação de Motociclismo de MS, também foram detectadas várias irregularidades em notas fiscais inidôneas e empresas inexistentes, de acordo com os relatórios-votos do conselheiro Osmar Ferreira Dutra.