Administração municipal de Caarapó presta contas à população

A Audiência Pública tem amparo legal no parágrafo 1° do artigo 166

26/02/2010 00:00:00 | ASSESSORIA

A prefeitura de Caarapó, através da Secretaria de Administração e Finanças, realizou na semana passada, no auditório da Câmara de Vereadores local, audiência pública relativa ao segundo semestre de 2009. A reunião, que teve a participação de representantes da sociedade civil organizada e população em geral, foi uma forma utilizada pela administração municipal para prestar contas da aplicação dos recursos arrecadados.

A Audiência Pública tem amparo legal no parágrafo 1° do artigo 166 da Constituição Federal (CF) e no parágrafo 4° do artigo 9° da Lei Complementar n° 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Seu objetivo é demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais previstas e fixadas para o 2° semestre do exercício financeiro de 2009, em conformidade com a Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias e com a Lei Anual do exercício financeiro também de 2009.
De acordo com secretário de Administração e Finanças, Valter de Oliveira, a audiência pública é de extrema importância para a população, pois ali é mostrado o quanto, onde e como estão sendo aplicados os recursos públicos. “Podemos dizer que os caarapoenses estão se interessando cada vez mais pelas questões relacionadas ao município. Tivemos um bom público presente, que pôde verificar a transparência com a qual a administração municipal tem trabalhado”, falou.
Segundo o prefeito Mateus Palma de Farias (PR), a situação do município nos últimos anos com relação à arrecadação anual é totalmente satisfatória. “Fiz questão de mostrar no último evento que fizemos por ocasião do lançamento de obras um gráfico que mostra a evolução dos recursos arrecadados. Em 2001, por exemplo, a arrecadação anual foi de R$ 13,41 milhões, já em 2009 pulamos para R$ 38,31 milhões”, destacou.
Mateus Palma de Farias observou que os recursos municipais estão sendo aplicados e obras, serviços e projetos sociais que buscam gerar qualidade de vida à população local. “Vivemos um grande momento de crescimento econômico e social e esperamos continuar assim, a fim de que nosso município possa se consolidar em um lugar de destaque no cenário estadual”, concluiu.
Ainda em relação à arrecadação municipal, a Lei Orçamentária do município para 2010 prevê uma receita de R$ 44,77 milhões.