O prefeito de Campo Grande Nelsinho Trad (PMDB) assegurou hoje, ao deixar evento no Instituto Mirim, que vetará sim o projeto de lei contra a pornografia que exige que lojas que comercializem produtos e materiais eróticos e pornográficos adotem medidas para restringir a visualização dos mesmos.

Na avaliação do prefeito a lei é subjetiva quando trata da não exposição de produtos. E, apesar da defesa dos vereadores, o prefeito garante que não volta atrás “nem a pau”.

Conforme o prefeito, o veto só não foi publicado ainda por que a Câmara está em recesso. “O prazo passa a valer a partir do momento em que a Câmara volta”, explicou. O retorno da Casa de Leis está marcado para 2 de fevereiro.

O prefeito disse também que “é mentira” que a lei só repita o que está no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Ontem, em entrevista ao Midiamax, a bancada feminina da Câmara defendeu a implementação da lei alegando que ela apenas regulamenta situações já previstas no ECA.

“Basta você ler a lei. Você não vai poder expor a moça passando bronzeadores nos outdoors e nem colocar biquínis, calcinhas, sutiã ou cuecas em manequim de vitrine”, argumentou.

Porém, o texto da lei não faz qualquer menção à exposição de lingeries apenas aos produtos eróticos e pornografias. Mesmo assim, Nelsinho diz que ele será vetado por não ser claro. “É uma questão subjetiva”, argumenta, explicando que o texto como está dá margem a várias interpretações.

Ademais, ele cita que uma lei muito parecida com a que a Câmara quer implementar foi aprovada pela Assembléia de Santa Catarina em 2003 e, mais tarde, considerada inconstitucional pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O projeto é de autoria do presidente da Câmara e primo do prefeito, Paulo Siufi (PMDB) que tentará derrubar o veto em plenário. Se isso ocorrer poderá ser aberta uma briga judicial entre prefeitura e Câmar.