Marco Aurélio vota contra anulação de condenação da Lava Jato
A expectativa é saber como essa decisão será aplicada em relação a condenações passadas e futuras da operação
O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou na tarde desta quarta-feira (2) o julgamento que pode abrir novo precedente para a anular condenações da Operação Lava Jato, entre as quais a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em seu voto, relacionado ao caso do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, o ministro Marco Aurélio Mello levou o placar para 6 a 4, votando contra o habeas corpus (HC) pedido pelo executivo.
Para Marco Aurélio, a delação "não tem natureza de prova". Segundo ele, o prazo determinado para alegação final do delator não serve para trazer novos dados contra o réu, o que descarta qualquer nulidade processua. "Se houvesse espaço para novas denúncias, poderia isoladamente embasar a condenação criminal, mas não é isso o que acontece."
Na semana passada, já havia sido formada maioria a favor do HC. Os ministros aceitaram argumento da defesa de que as alegações finais do réu delatado na Lava Jato deveriam ter sido feitas após os demais réus que firmaram acordo de delação premiada.
A expectativa é saber como essa decisão será aplicada em relação a condenações passadas e futuras da operação.
O julgamento pode levar à anulação da condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia (SP), processo em que foi condenado somente em primeira instância até o momento em razão de reformas bancadas por empreiteiras.



