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23/01/2018 06h56

Postos de combustíveis em MS são multados por não deixar claro regras de desconto por aplicativo

G1 MS


Fiscais conferindo preços promocionais (Foto: Dyego Queiroz/G1 MS)

Pelo menos dois postos de combustíveis foram autuados durante fiscalização do Procon realizada na tarde desta segunda-feira (22) em Campo Grande por não deixarem claro uma regra da promoção que dá desconto para clientes que têm aplicativo de uma rede.

 

De acordo com o órgão de defesa do consumidor, as faixas levam preços promocionais em tamanho elevado, mas possuem letras pequenas. Letras essas que explicam que apenas quem tem o app consegue abastecer com valor menor.

 

O valor das autuações é de R$ 1.200 no mínimo para cada posto em que for constatada a irregularidade, mas pode chegar a milhões, segundo os fiscais. No primeiro momento, as empresas vão ter um prazo para se justificar. Caso a justificativa seja negada, a multa deverá ser paga.

 

"A questão não é pelo aplicativo em si, mas pela informação. Eles têm que colocar aqui uma placa de fácil visualização falando que esse preço menor é por causa da promoção. É um princípio do argio sexto, inciso terceiro do do Código de Defesa do Consumidor", explicou um fiscal.

 

Para se ter uma ideia, o preço normal da gasolina nos dois postos autuados é R$ 4.09 o litro. Com o aplicativo, cai para R$ 3.98, ou seja, 5% de desconto. No segundo posto, o Procon constatou que as letras são maior que a do segundo, mas mesmo assim não são ideais.

 

As gerentes das unidades, que pertencem ao mesmo dono, negam dano ao cliente. Elas explicaram ao G1 que, quando chegam para abastecer, os consumidores são questionados sobre a forma de pagamento. Se pedem o valor do anúncio promocional, recebem a orientação sobre o aplicativo. 





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