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02/08/2017 10h01

MP do Funrural alivia setor, mas precisa de adequações

Correio do Estado


Governo federal publicou medida provisória ligada a dívida previdenciária de produtores rurais - Foto: Divulgação

O governo publicou no Diário Oficial da União de ontem medida provisória para aliviar dívidas previdenciárias de produtores rurais.

 

 

O texto também reduz a alíquota paga pelos produtores ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

 

O fundo é usado para auxiliar no custeio da aposentadoria dos trabalhadores rurais, subsidiado pela União. Atualmente, o valor da contribuição do produtor é de 2,1% (2% da receita bruta com a comercialização dos produtos mais 0,1%, também da receita com os produtos, para financiar casos de acidente de trabalho).

 

Com a medida provisória, o valor total vai para 1,3% (1,2% mais 0,1%).

 

Além disso, produtores com atraso no pagamento das contribuições previdenciárias poderão quitar as dívidas com descontos nas multas e de forma parcelada.

 

A medida provisória do Funrural vinha sendo uma reivindicação da bancada ruralista desde abril, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu como constitucional o pagamento das contribuições previdenciárias. 



                    


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