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18/05/2017 08h45

MPF quer Justiça Federal no comando da 'Caarapó I'

Dourados News


Operação desencadeada em abril no município de Caarapó - Foto: Divulgação/Arquivo

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) protocolou manifestação na Justiça Estadual de Caarapó solicitando o declínio de competência da operação Caarapó I para a Justiça Federal de Dourados.

A ação policial foi realizada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em 25 de abril deste ano, no Tekohá Ñandeva. A força-tarefa mobilizou 200 agentes públicos, viaturas policiais e um helicóptero para o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão nas residências indígenas localizadas na Fazenda Novilho 1 e 2.

Para o MPF, os procedimentos adotados pela polícia, considerados ilegais, seriam de competência federal. "O ordenamento jurídico, ao proteger a inviolabilidade domiciliar, proíbe mandados genéricos e indiscriminados, como houve em Caarapó. Na operação policial, todas as casas foram revistadas, mesmo sem provas de materialidade e indícios de autoria contra todos os índios lá residentes. Além disso, a Constituição determina que as ações que envolvam a coletividade indígena devam ser conduzidas pela esfera federal".

Relatos coletados pelo Ministério Público indicam abusos na abordagem policial e preconceito contra os indígenas. Segundo os Guarani, armas foram apontadas para mulheres, idosos e crianças, que, assustados, fugiram para a mata. Os agentes teriam vasculhado casa por casa em busca de armas e drogas - pressupondo que todos os integrantes da comunidade eram criminosos -, deixando portas quebradas, bolsas e sacolas reviradas e sacos de alimentos rasgados.

"O que ocorreu foi uma verdadeira violação de Direitos Humanos e contradiz o próprio estado de Mato Grosso do Sul, que, para fazer policiamento nas aldeias, não tem efetivo nem recursos financeiros, mas para realizar a Operação Caarapó I mobilizou 200 agentes e até um helicóptero", ressalta o MPF, que pediu ao Judiciário estadual a remessa dos autos para a Justiça Federal em Dourados, de modo a verificar o interesse da União nos feitos.

De acordo com informações divulgadas pela Sejusp, em nota oficial, a força-tarefa demandou 40 dias de ações de inteligência, que resultaram na apreensão de duas armas de brinquedo, munições deflagradas e um coldre policial.



                    


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