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20/04/2017 08h44 - Atualizado em 20/04/2017 15h32

Confira o resumo da sessão da Câmara de Vereadores desta 3ª feira

CaarapoNews/Vaner Matos


Foto: Divulgação

CÂMARA MUNICIPAL DE CAARAPÓ-MS

RESUMO DA  SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/04/2017

 

Mensagem n.º 013/2017, alusiva ao Projeto de Lei n.º 013/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, e dá outras providências.

 

Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei n.º 007/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Termo de Colaboração, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.

 

Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei n.º 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Termo de Colaboração, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.

 

Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,, que se refere ao Projeto de Lei n.º 009/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Termo de Colaboração, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.

 

Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,, alusiva ao Projeto de Lei n.º 010/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Termo de Colaboração, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.

 

Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei n.º 011/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Termo de Colaboração, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.

 

Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei n.º 012/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar Transferências Voluntárias de recursos para a consecução dos Planos de Trabalhos, que menciona, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.

 

Indicações

 

 

Odirlei Luiz Longo (DEM) e Gilson José da Silva PSDB), solicitando ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, que proceda o patrolamento da estrada que dá acesso ao distrito de Cristalina, partindo da BR 163.

 

Aparecido dos Santos (PSDB), solicitando ao Ilmo. Sr. Chefe do DEMTRAT, com cópia ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras, a adequação do quebra- molas, existente na Rua Cuiabá, trecho entre as Ruas Duque de Caxias e Xv de Novembro.

 

Manoelito Felix de Oliveira (PDT) e Luiz de Almeida Miranda (DEM), solicitando, ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Obras e o Ilmo. Sr. Chefe do DEMTRAT,  a construção de dois redutores de velocidades tipo quebra molas, na rua D. Pedro II, trecho entre as ruas João Pessoa e Santa Catarina.

 

Marinalva de Souza Farias da Costa (DEM), solicitando ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, que viabilize serviços de cascalhamento em toda a extensão não asfaltada da Av. Dr. Coutinho, visto as péssimas condições de trafegabilidade daquela via.

 

Odirlei Luiz Longo (DEM) e André Nezzi (PDT), solicitando ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que proceda serviço de  levantamento e cascalhamento da estrada principal que dá acesso à Comunidade Saijú.

 

Gilson José da Silva (PSDB) e Manoelito Felix de Oliveira (PDT), solicitando a Ilma. Srª. Secretária Municipal de Ação Social, para que disponibilize ao menos uma vez por mês transporte para que os integrantes do projeto conviver dos Distritos de Nova América e Cristalina possam vir até a sede do projeto neste Município, promovendo desta maneira maior interatividade entre os participantes.

 

Odirlei Luiz Longo (DEM), solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que viabilize a locação de um prédio a ser utilizado como sede pólo da justiça do trabalho em nossa cidade e dessa forma poder prestar atendimento diário à população, vez que atualmente o atendimento é itinerante, sendo de apenas uma vez ao mês.

 

- Solicitando ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, que realize a reforma da guarita existente na entrada que dá acesso à Secretaria Municipal de Obras (Barracão da Prefeitura).

 

Manoelito Felix de Oliveira (PDT) e Aparecido dos Santos (PSDB), solicitando ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos e ao Ilmo Sr. Chefe do DEMTRAT, para que viabilizem a construção de uma rotatória na Rua Tiradentes, cruzamento com a Rua. Dr. Coutinho e outra na Rua Dr. Coutinho no cruzamento com Manoel Ferreira de Araujo.

 

Manoel Batista de Souza (DEM), solicitando aos Ilmo. Sr. secretario Municipal de Obras, para que efetue o cascalhamento nas Ruas do Jardim Adonai; visando oferecer melhores condições de trafegabilidade aos usuários daquela via.

 

- Solicitando ao Ilmo. Sr. secretario Municipal de Obras, a construção de um quebra molas, tipo redutor de velocidade; na Rua Presidente Vargas Bairro Jardim Santa Marta II, nas proximidades da Escola Municipal Candido Lemes Dos Santos, visando oferecer mais segurança aos pedestres usuários daquela via.

 

- Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. Chefe do DEMTRAT, para que viabilize com urgência a colocação de placas com nome das Ruas do Bairro Jardim Adonai.

 

Gilberto Segóvia (PSDB), solicitando ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Obras, a instalação de um banco feito com estrutura de ferro em baixo da árvore existente nas proximidades da empresa Refrigerantes Garoto, tendo em vista que os trabalhadores da empresa JBS e outras pessoas que aguardam transporte coletivo aguardam o veículo naquele local.

 

-Solicitando aos Ilmos. Srs. Secretário Municipal de Obras, chefe do DEMTRAT, a construção de um redutor de velocidade, tipo quebra molas, na Rua Nazário de Leon, em frente à residência nº 659, na Vila 70 e que o quebra molas seja feito dentro dos padrões estabelecidos pela pelas normas de trânsito vigentes.

 

-Solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, que proceda o  cascalhamento do corredor público próximo à Cerealista Cristalina no pólo industrial.

 

Gilson José da Silva (PSDB), solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que viabilize um cronograma de serviços de limpeza de fossa no distrito de Cristalina, estabelecendo uma data ao mês em que os caminhões possam estar realizando tais serviços naquela localidade.

 

Marinalva de Souza Farias da Costa (DEM), solicitando à Exma Sra. TEREZA CRISTINA, Deputada Federal, recursos para a aquisição de uma motoniveladora, para suprir a demanda de serviços existente neste município.

 

Manoelito Felix de Oliveira (PDT), solicitando aos Exmos. Srs. WALDEMIR MOKA, PEDRO CHAVES e SIMONE TEBET, Senadores da República, para que destine recursos no valor de R$1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) para este Município de Caarapó, com a finalidade de proceder a pavimentação asfáltica de todas as Ruas do distrito de Nova América.

 

Luiz de Almeida Miranda (DEM), solicitando ao Exmo Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Obras, a construção de um estacionamento, na Rua Cuiabá, na lateral da Vaca Mecânica.

 

Aparecido dos Santos (PSDB), solicitando ao Exmo Sr. ELIZEU DIONÍZIO, Deputado Federal, para que viabilize emenda junto ao orçamento da União a serem destinados ao Município de Caarapó - MS, para a aquisição de um aparelho de mamografia para atender as pacientes da rede pública de saúde deste município.

                                  

André Nezzi (PDT), solicitando ao Exmo Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Obras, para que determine ao setor competente, que realiza a instalação de postes dotados de braços com luminárias No prolongamento da Avenida duque de Caxias até o Balneário Municipal Ayrton Senna da Silva.

 

-solicitando ao Exmo. Sr. GEORGE TAKIMOTO, Deputado Estadual, para que interceda junto ao Governo do Estado – através da Fundação de Cultura de MS – no intuito de construir um Centro de Convenções no município de Caarapó.

 

 

Edson Montanhere Baratella (PT), solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, providências imediata em relação ao procedimento dos pagamentos dos salários dos servidores do Município, com a finalidade de sanar os transtornos ocorridos no início do mês e quinzena.

 

 

Moção de Pesar Nº 011/2017, de autoria da vereador Aparecido dos Santos, endereçada aos familiares do Senhor Manoel Messias, pelo falecimento ocorrido no dia 18 de abril de 2017.

EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS

Leitura pelo 2º Secretário

 

Moção de Repúdio Nº 002/2017, de autoria do edil André Nezzi e Demais Vereadores, endereçada à empresa CCRMSVIA, pela paralisação das obras de duplicação da rodovia BR-163, descumprindo compromisso, firmado em contrato vigente, assumido pela concessionária no ato da concessão da rodovia.  

 

Requerimento Nº 020/2017, de autoria dos vereadores Marinalva de Souza Farias da Costa e André Nezzi, requerendo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Obras, que informem a esta Casa quais são as providências que estão sendo tomadas para sanar o problema de alagamento existente na Av. 7 de Setembro, próximo à Vila Jatobá.

 

Requerimento Nº 021/2017, de autoria dos edis Manoelito Felix de Oliveira e Odirlei Luiz Longo, requerendo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, que informem a esta Casa o porquê de até a presente data ainda não ter sido realizado serviço de levantamento e cascalhamento da estrada que dá acesso ao Sítio Marabá, localizada na estrada que dá acesso às Rodovias MS 278 e 378.

 

ORDEM DO DIA – MATÉRIAS DELIBERADAS

Leitura pela 1.ª Secretária

 

MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS

 

Projeto de Lei n.º 004/2017, de autoria do Poder Executivo, que institui a Campanha Pública ‘IPTU PREMIADO – GESTÃO/2017’ objetivando a conscientização dos contribuintes quanto a necessidade do pagamento dos tributos municipais e autoriza a distribuição de prêmios através de sorteios, e dá outras providências.

 

O projeto de lei tem a finalidade de requerer autorização legislativa para que o Poder Executivo possa efetuar a aquisição de bens para o sorteio da campanha pública ‘IPTU PREMIADO’, até o valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) e, emitir cupons para distribuição aos contribuintes do fisco Municipal, como meio de promoção de campanha para conscientização do pagamento dos Tributos Municipais.

Projeto de Lei n.º 005/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, e dá outras providências.

O presente Projeto de Lei visa a concessão de reajuste de vencimentos aos servidores Públicos Municipais, ativos e inativos, regidos pela Lei Complementar nº 040/2009 e Lei complementar nº 048/2011, no percentual de 7,64% (sete vírgula sessenta e quatro por cento), retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2017.

Projeto de Lei n.º 027/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para ao Poder Executivo Municipal doar o imóvel que menciona, ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Caarapó-MS, e dá outras providências.

O Município de Caarapó recebeu em doação do Estado de Mato Grosso do Sul, uma área contendo 2.400,00m² (dois mil e quatrocentos metros quadrados), determinado por parte dos lotes 09 (nove), 11 (onze) e 12 (doze) da quadra n. 32 (trinta e dois), através da Lei Estadual n. 4.402 de 18 de Setembro de 2013, que foi publicada no Diário Oficial n. 8.519 de 19 de Setembro de 2013, com a destinação específica para a construção de um Centro Administrativo Municipal, para abrigar a Secretaria Municipal de Ação Social, Conselhos Municipais, Conselho Tutelar e Outros Órgãos Municipais, com prazo de 02 (dois) anos, contados da data da publicação da referida Lei, sob pena de reversão automática do imóvel ao patrimônio do Estado de MS. 

Assim o presente projeto tem por objetivo cumprir parcialmente a destinação do referido imóvel, no que se refere a doação a outros órgãos municipais, doando uma área de terras, determinado por parte dos lotes n. 09,11 e 12 da Quadra 32, com área de 480,00m², conforme desmembramento que faz parte integrante do presente projeto, com a finalidade de uma construção da sede do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Caarapó-MS/PREVCAARAPÓ. 




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