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19/03/2017 08h13

'Temos duas justiças penais: uma do pobre outra da elite', diz Odilon de Oliveira



Aos quatro anos de idade, o destino de Odilon de Oliveira começava a ser transformado. Em pau-de-arara, sua família saiu de Exu, no Sertão Pernambucano, seguiu para São Paulo e depois para Jaciara, no Mato Grosso. Os pais, ele e os oito irmãos trabalhavam na roça. Com dificuldades, conseguiu estudar em escola agrícola e, aos 29 anos, formou-se em Direito. Estudou passou em quatro concursos, o último para juiz federal, função que desempenha há 30 anos, quase todos em Mato Grosso do Sul. Vive acompanhado por escolta policial há 18 anos, em razão das diversas ameaças que recebeu por ter condenado grupos de traficantes. Sua história inspirou filme. Nesta entrevista, ele conta um pouco de sua história e fala da necessidade de leis mais duras para combater as grandes organizações. 

O senhor completou mês passado 30 anos na Justiça Federal. Como foi o início da sua carreira?

ODILON DE OLIVEIRA – Completei 30 anos somente na magistratura federal. Comecei meu trabalho em Cuiabá, em 1987. Vim para Campo Grande, onde começamos a travar luta dentro do cenário do crime organizado. Ainda não tinha vara na fronteira. Eram duas que faziam serviço em todo estado. Depois especializou. Atuei em Dourados, Ponta Porã e Corumbá. De dez anos para cá, essa vara especializou-se em crimes financeiros, como lavagem de dinheiro, corrupção sonegação e crimes conexos, como tráfico de drogas. A jurisdição abrange o estado todo. 
 

Grande parte desse período foi sob escolta policial. Como é isso na sua rotina? Tem ideia de quantas ameaças já recebeu?

Recebi a primeira ameaça logo que entrei na magistratura. Em 1998 solicitei proteção policial.  Não teve mais jeito. As ameaças e planos só aumentaram. Descobriu-se que dois grupos de traficantes estavam querendo me matar: o grupo do Pepito, o Nilton Andrade dos Santos, e grupo dos Moréis, cujo patriarca era João Morel, que acolheu Beira-Mar na fronteira. Depois Beira-Mar mandou matá-lo no presídio. A Polícia Federal começou a trabalhar pesado, em 1994, no combate ao tráfico internacional, principalmente atacando a fonte, combatendo as produções de maconha no Paraguai. Na Operação Aliança, plantações eram destruídas em parceria de policiais federais com autoridades do Paraguai. Então, começaram os embates contra grandes traficantes. Condenei até a terceira geração da família Morel. E Pepito a 26 anos de prisão. Também havia atuação contra outras organizações grandes, ligadas a cartel de carne. Houve trabalho intenso na fronteira.
 

Na sua avaliação, houve avanço da atuação das organizações criminosas?

Os crimes de natureza econômica modificaram-se. A organização criminosa só pratica homicídio se for necessário. O foco é dinheiro. Esses grupos se sofisticaram muito, principalmente com avanço da tecnologia. Se Justiça, Ministério Público e polícia não se sofisticarem também, nada será resolvido. Não se investiga lavagem de dinheiro ouvindo testemunhas ou com barreira em estradas. Há técnicas especiais de investigação, quebrando sigilo bancário às escondidas, acompanhamento saques e depósitos, quebrando sigilo fiscal, verificando evolução patrimonial, quebrando sigilo telefônico e o telemático, para verificar mensagens, pois hoje os aplicativos têm sido muito usados. O resultado só acontece se tiver trabalho harmônico entre polícia, Ministério Público e Justiça. Não pode ter desencontro. Obviamente, o juiz não vai ficar dependente, amarrado, pois na hora do processo segue sozinho, para julgar. Na investigação é necessário porque a constituição foi muito aberta,  protege demais o criminoso e deixa sociedade desamparada. O trabalho da polícia depende do juiz. Para entrar em uma residência, por exemplo.
 

Houve algum caso mais tenso, que foi além da ameaça? 

Foram muitas ameaças, planos, correspondências. Um dos casos mais complicados ocorreu em Ponta Porã, onde fiquei um ano e meio. Hospedava-me no hotel do Exército, destinado a  militares e seus familiares. Pagava apenas uma taxa e minha escolta também ficava lá. Até que houve tentativa de invasão, com troca de tiros. Houve inquérito, não identificaram os envolvidos, mas sabe-se que foi a mando de traficantes. Aí fui para hotel na cidade, pois a situação já estava causando apreensão nas esposas do militares. Então era melhor o alvo sair. Nesse hotel fiquei apenas quatro dias e precisei mudar para o fórum, por segurança, pois poderia colocar a vida dos outros em risco. Certo dia, bandidos me esperaram na porta. Logo cedo, saí para academia e o guarda do hotel não estava ali. O portão estava aberto. Agente desceu antes  para vistoria, quando percebeu o carro com pessoas suspeitas, apenas esperando para atirar, a poucos metros dali. Pelo rádio, os agentes se comunicaram. Correram, mas não conseguiram pegar os bandidos, que fugiram para o Paraguai. Fomos para academia e, no caminho, recebemos telefonema da Polícia Federal dizendo que estávamos sendo seguidos. Conseguiram interceptar conversas. Aí fui para fórum. No hotel havia risco de envolver outros. 
 

No dia a dia, é difícil essa convivência com proteção 24 horas? O que já te atrapalhou?  

Não me arrependo e plano de morte, para mim, é a mesma coisa de nada. Entra por um ouvido sai pelo outro. Nunca atrapalhou no meu trabalho. Não me senti intimidado nas decisões. Mas, claro que há certo receito. Tenho escolta desde que tinha 50 anos de idade. Isso aniquilou minha vida social e a parte familiar ligada ao social. Evitamos, por exemplo, andar na rua com os filhos. Isso mudou completamente. Fique confinado e minha mulher sofreu efeitos. Única coisa causa que me angustia é a certeza que nunca vou ter liberdade, vou morrer com essa restrição de liberdade. Isso me faz até perder sono, ter pesadelo. Tenho 68 anos e vivi bom tempo com escolta, residindo dentro de casa, dia e noite. Não tenho a chance de andar sozinho. A escolta faz parte da minha vida mais que a minha família, pois me acompanha 24 horas. 
 

O senhor continuará com a escolta depois da aposentadoria?  

Atualmente não há norma que garante ao juiz segurança após aposentadoria. Eu entendo que enquanto houver necessidade, estando aposentado ou não, tenho direito a escolta. Tanto que vou ajuizar ação de obrigação de fazer se União não me der escolta depois de aposentar. Porque vejo como injustiça grande. O sujeito é usado e depois jogado fora, como se fosse bucha de laranja, que não presta mais. Esse é meu sentimento, como de muitos juízes. Quem recebe ameaça no Brasil não é apenas o juiz Odilon. São aproximadamente 150. O meu, certamente, é o caso mais grave e prolongado. Foi apresentado projeto de lei que tratava justamente de proteção. A lei criou vários instrumentos que, aparentemente, protegem juiz e Ministério Público, mas enganosamente. Não foi aprovada a introdução de artigo para  proteger depois da aposentadoria.  Foi aprovado, por exemplo, colegiado para decidir em processo de determinada organização se juiz sentir-se ameaçado. Então, posso chamar mais dois juízes para assinar comigo, fazer audiências e determinar prisões. Para mim, a norma não tem efeito prático porque bandido sabe quem é juiz do processo e outros dois são auxiliares. Então vou continuar visado. Jamais chamaria colegiado. Segundo, há ponto mais grave. Isso representa covardia do Estado no enfrentamento dos bandidos. Tenho que dizer que estou com medo. É o Estado dizendo covardemente que está com medo, algo que acaba fortalecendo organização. Não têm futuro esses mecanismos. Não resolve. Tem que partir para cima dos vagabundos, botar no xadrez e dar proteção aos juízes enquanto necessitar. Se estado brasileiro for firme, a bandidagem não vai mais ameaçar. 
 

(Fotos: Paulo Ribas / Correio do Estado)

 

Hoje notamos organizações em guerra na fronteira e barbáries nos presídios. No que o Governo erra? 

O Brasil combate a criminalidade organizada com talco e perfume francês. A legislação é mãe para o crime organizado. É boa só para punir o pé de chinelo. Mas, ao mesmo tempo, é fraca para crime organizado. Trás desigualdade de tratamento. O pequeno se submete às mesmas ferramentas a que estão sujeitos os grandes. Precisava de lei mais rigorosa. Se o pequeno vai no Paraguai e trás cinco quilos de maconha, a pena é de cinco a dez anos mais aumento pela internacionalidade, de um a dois terços. Se o grande buscar cinco toneladas, a pena é a mesma. Então, como vai combater? A lei acaba incentivando. Ao invés de trazer um quilo, trás logo uma tonelada que a pena é a mesma. A lei faz apologia ao crime de maior potencial. Nos crimes econômicos, é assim. Se lavar R$ 10 mil a pena é a mesma de R$ 10 milhões.
 

O primeiro passo seria, portanto, a mudança partindo do Legislativo?  

Isso mesmo. Já ouvi de muitas pessoas que a justiça penal brasileira está podre. Acrescento que não é a justiça, mas o sistema penal brasileiro que não funciona. Começa no Congresso, onde são feitas as leis. Se são feitas leis boas, trabalha-se com martelo bom. Agora, as leis fracas vão ser aplicadas primeiramente pela polícia, passam pelo Ministério Público que oferece a denúncia e o processo vem para a justiça. O começo já vai ser ruim. Tem que haver com tabela de pena com potencial de dano. Quem trafica um quilo, até tantos xx anos, por exemplo.
 

É isso que o senhor denominou como hipocrisia da justiça brasileira?  

Exatamente. Não funciona. Olha a hipocrisia: sujeito fraudou licitação e conseguiu contrato milionário, de quase 500 milhões ou até mais, para ganhar dinheiro.  Cometeu fraude com prejuízo à sociedade. Vai pegar de dois a 4 anos de prisão. Com essa pena, fica em regime aberto e, muitas vezes, o juiz tem de substituir por prestação de serviço à comunidade. Mas, um outro cidadão, que ganha menos de salário mínimo, a família está passando fome, resolve invadir residência e furtar televisão. Qual a pena para esse coitado, que não é magnata? Um a oito anos de prisão.  No Brasil temos duas justiças penais: uma para pobre, outra para elite. Isso faz parte da hipocrisia da justiça penal brasileira. Cria injustiça social muito grande. É uma frustração ver o crime organizado, a fronteira abandonada e a insegurança aumentando. 
 

Seu nome já foi cotado para a política. Tem essa pretensão?  
Não tenho projeto na  política. O que penso mesmo é me aposentar e aproveitar minha vida familiar com social. Sou casado há 42 anos. Quero aproveitar, ter momentos melhores. Vivo para minha mulher também. Vontade é aposentar e ter sossego.
 

E como avalia seu filho, Odilon Júnior,  na política? 

Ele gosta da política e se dedica de corpo e alma. Será político de sucesso porque foi criado com disciplina, é evangélico, prima pela idoneidade, ética. Tem qualidade muito importante que é a humildade.




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