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01/03/2017 14h22

Para constitucionalista de MS, corrupção não aumentou e é combatida com mais rigor



Expressão acima é do advogado constitucionalista André Borges, conceituado no meio jurídico, atuando para clientela bastante variada, inclusive na área penal, razão de sua atual preocupação com alguns exageros de operações das polícias e dos ministérios públicos. Entretanto, o advogado consegue ver situações positivas em todas elas, com a evolução do que ele chama de "mecanismos de controle das condutas estatais". Reconhecido como advogado estudioso (foi professor por vários anos, tem obras jurídicas publicadas e pós-graduação em conceituada universidade), já foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral, sendo frequentemente lembrado para ocupar vaga definitiva em tribunais, o que diz não estar em seus planos, "porque ainda tem muito a realizar na advocacia, profissão que gera preocupações, mas que causa enorme prazer". A reportagem resolveu ouvi-lo sobre grandes temas da atualidade, como a operação Lava Jato, punição contra promotores de Justiça de Mato Grosso do Sul e variados temas envolvendo a corrupção.  Confira a entrevista na íntegra.
 

 

Circulam notícias indicando que determinados políticos querem impor limites ou enfraquecer as investigações criminais em andamento, como a da operação Lava-Jato. Será que conseguem?

No atacado dificilmente conseguirão, porque a população está atenta e a imprensa tudo divulga. Mas no varejo, no dia a dia das miudezas, quase todo o poder cabe aos parlamentos, que ditam a vontade popular. Devemos ficar de olho neles, combatendo propostas inaceitáveis, mas aceitando e estimulando aquelas que atendem ao interesse público. 
 

Mas existe alguma proposta, das que circulam por aí, que deve ser aceita?

Várias, como as relativas ao aumento das penas dos crimes, a redução dos prazos prescricionais e a criminalização do caixa dois e do enriquecimento ilícito de agentes públicos, dentre outras.
 

E o que deve ser combatido?

Também existe, porque nem toda proposta que vem sendo apresentada merece ser acolhida, sendo exemplo a infeliz ideia de criar exceções à utilização da chamada "prova ilícita", ou seja, aquela prova colhida em afronta a um direito fundamental qualquer. É inacreditável que um órgão importante e qualificado como o Ministério Público Federal (faz parte das famosas "Dez Medidas Contra a Corrupção") possa propor algo tão claramente inconstitucional. 
 

Ainda sobre a Lava-Jato, concorda com tudo o que vem sendo realizado?

De maneira alguma. Não só quanto à Lava-Jato, mas em relação a todas as demais operações das polícias e dos ministérios públicos, em várias delas (apesar do muito que estão a contribuir para o combate à criminalidade) ocorrem abusos flagrantes, sendo exemplos: o vazamento criminoso de informações sigilosas; a decretação de prisões cautelares por prazo indefinido e muito longo (parecendo que somente se quer chegar à delação premiada); o exibicionismo de alguns agentes vinculados a essas operações, que adoram se aparecer quando a operação é deflagrada, mas que somem quando os acusados são absolvidos ou a operação é anulada.
 

Mas o senhor é contra a divulgação dessas investigações?

Não sou contra, até porque tudo aquilo que envolve recursos públicos exige ampla transparência. O que não é correto é o excesso, o desejo incontrolado de aparecer, de figurar como valentão da hora, quando a autoridade não está fazendo mais do que a obrigação, devendo respeitar os direitos de quem é acusado. Respeito e considero muito mais aqueles membros (e são maioria) dos órgãos de controle que se destacam pela técnica, cordialidade e rigor, trabalhando duro, sequer tendo tempo para se vangloriar quando apresentam uma simples denúncia. Já sou veterano nisso: quando o espalhafato é grande pode ir atrás que encontrará falhas, perseguições ou blindagens.
 

Acha que esses órgãos de controle andam trabalhando bem?

Órgãos de controle são aqueles que têm competência para fiscalizar as condutas públicas: polícias, ministérios públicos, tribunais de contas, corregedorias, conselhos nacionais do MP e da magistratura, dentre outros. A legislação brasileira é bastante variada e boa quanto ao tema. Não faltam leis no Brasil que controlem, de forma rigorosa, as condutas daqueles que mantém vínculos com o Poder Público. O problema é que elas não eram cumpridas.
 

E isto está mudando?

Sim, com velocidade, sendo exemplo tudo o que a imprensa divulga diariamente, onde várias figuras conhecidas andam enroladas com investigações que se anunciam bastante pesadas. Evidentemente que precisamos aguardar o encerramento de tudo, porque só a condenação final é que importa (antes todos são considerados inocentes), mas é possível registrar um enorme avanço das instituições brasileiras, o que inclui o Poder Judiciário, que tem sido bastante rigoroso com os agentes públicos envolvidos em atos de improbidade ou crimes contra a administração pública.
 

Por que acha que isto vem ocorrendo, ou seja, o Judiciário agindo com mais rigor?

Imagino que é porque ninguém mais aguenta tanta corrupção, tanto desmando tanta gastança indevida de recursos públicos. Os juízes são pessoas comuns como nós, são contribuintes, pagam contas, são eleitores, vivem no meio da sociedade e também (conscientemente) não devem estar nem um pouco satisfeitos com a situação econômica do país, agravada em muito pela corrupção e pela ineficiência do poder público, que sabe exigir mais e mais tributos, mas que pouco faz para atender de maneira eficiente os cidadãos em geral. 
 

A situação atual é de grande dificuldade financeira, da parte de todos os órgãos públicos. Falta dinheiro para tudo. O senhor vê solução para isso?

A solução é conhecida de todos que cuidam de orçamento doméstico: gastar só o que tem cortar despesas, planejar de forma rigorosa a parte financeira. Mas a pergunta a ser feita é se essas autoridades estão dispostas a tanto. Vou dar um exemplo, que é verdadeiramente absurdo: com toda essa crise a imprensa continua divulgando gastos milionários, que impressionam, com publicidade estatal. Tem cabimento uma coisa dessas? Este seria o primeiro corte que todo governante sério deveria fazer. Zero, absolutamente zero, de publicidade paga, enquanto a casa não for colocada em ordem. Até porque muitas vezes o dinheiro da publicidade é usado menos para divulgar atos de interesse público e mais para prestar homenagem à personalidade do governante, o que é ilegal.
 

 

O advogado constitucionalista André Borges (Foto - Luiz Alberto Louveira/Midiamax)O advogado constitucionalista André Borges (Foto - Luiz Alberto Louveira/Midiamax)

 

 


Por falar em situação ilegal, normalmente a gente vê o Ministério Público denunciando, instaurando ações, brigando contra a corrupção, certo? Mas aqui em Campo Grande foi divulgado recentemente que promotores atuantes na fiscalização do poder público foram afastados por supostas irregularidades no trabalho. Como o senhor vê esse episódio?

O que fiquei sabendo pela imprensa é que o Conselho Nacional do Ministério Público constatou falta de eficiência em duas promotorias da capital. Vi também que os promotores justificaram suas condutas, revelando a precária estrutura que tem à disposição. Isto levou ao envolvimento da instituição local e à permuta entre promotorias, o que não é algo incomum e deve contar com a concordância dos envolvidos.
 

Notamos, ainda, que quando o investigado é uma autoridade as coisas modificam. Aqui temos o histórico de um ex-chefe do MPE  punido pelo CNMP por corrupção, mas que segue trabalhando normalmente. A investigação ocorre há anos...

Não sei dizer o que aconteceu com este caso, que deve ser sigiloso e possivelmente ainda não se encerrou, mas torço para que a autoridade envolvida consiga provar sua inocência, por ser muito preocupante o representante maior de uma instituição como o Ministério Público envolvido em assunto dessa magnitude. Sendo absolvido, será caso de comemorar, porque ele é tido por muitos como uma pessoa séria e trabalhadora. Sendo condenado, teremos que lamentar muito, pelo péssimo exemplo vindo de onde jamais se poderia imaginar. Mas uma coisa pode afirmar com segurança, porque atuo na área: já se foram os tempos em que autoridades eram tratadas com benevolência ou menos rigor do que o cidadão comum. As coisas mudaram. Hoje tudo está bem mais complicado: as acusações são pesadas, as provas são colhidas de maneira mais eficiente, os policiais e promotores estão muito melhor preparados e o Judiciário não dá moleza pra ninguém. Ou seja: praticar atos ilícitos está deixando de ser um bom negócio no Brasil, o que merece aplausos. Ser corrupto hoje em dia ou é burrice ou é loucura. 
 

Notamos também o Ministério Público, Defensoria e Judiciário brigando por mais vantagens financeiras, nunca alcançadas por outras categorias. O MP estadual, por exemplo, quer aumentar o valor do auxílio-moradia e outros penduricalhos. Isso não tem como ser evitado?

Os tempos atuais são de enorme carestia financeira. Todos a eles devem se adaptar. Muito assim têm agido. Esses benefícios sempre dependem de aprovação legislativa. Com a palavra, no caso de nosso Estado, a Assembleia Legislativa Estadual, a quem cabe à aprovação. 
 

Crises rondam os poderes de Mato Grosso do Sul. A Câmara de Vereadores de Campo Grande atravessou um processo nebuloso (Coffee Break); várias outras Câmaras e Prefeituras vivem sobre investigação do Gaeco; denunciado na Operação Lama Asfáltica foi indicado para trabalhar no Tribunal de Contas, enfim, a população fica sem saber mais no que acreditar. O senhor vê uma luz no fim do túnel?

Claro que sim. Já disse e reafirmo: as coisas estão mudando, a passos largos. Tudo está ficando mais complicado, para aqueles que insistem em assaltar os cofres públicos. Vejo de perto as angústias e dificuldades que muitas dessas autoridades estão passando, com preocupações quanto a prisões, busca e apreensão, condução coercitiva, grampos telefônicos, quebra de sigilo bancário e fiscal. E aquilo que mais atormenta todos: o bloqueio de bens, que dificilmente é liberado pelo Judiciário, muitas vezes apenas reduzindo a restrição para aquilo que determina a lei. Não acredito que a corrupção aumentou. Apenas ela vem sendo combatida com mais eficiência e rigor. Ela sempre existiu. O combate deve ser diuturno. A vigilância deve ser frequente, no que a imprensa colabora bastante. Acabando (o que é quase impossível) ou reduzindo a corrupção, passará a sobrar recursos públicos.
 

Apesar de tudo, o senhor me parece confiante na classe política. É verdade?

Não há outra possibilidade, a não ser acreditar. Vivemos num regime (República) que leva aos mandatos eletivos, renovados periodicamente. A política é muito importante, interferindo em todos os aspectos de nossas vidas. Podemos não acreditar em muitos políticos (que insistem em burlar a fé alheia), mas devemos continuar votando em alguns outros, torcendo para que, sendo eleitos, eles executem o que prometeram. A política passa por um momento bastante crítico, negativo mesmo. Mas esses episódios levarão a algumas renovações, o que é bom. 
 

Dizem que em momentos de crise o mercado para os advogados melhora. É isso mesmo?

Até já foi assim, no passado, mas hoje a advocacia de um modo geral enfrenta as mesmas dificuldades que atingem todos os brasileiros: muito trabalho, pouco dinheiro. Não são raras as vezes que trabalhamos para receber no final do processo ou quando os bens são liberados, o que às vezes demora em acontecer ou nunca acontece, amargando o prejuízo.
 

 

Borges critica a condução das grandes operações anti-corrupção da Polícia Federal (Foto - Marcelo Borges/Agência Brasil)Borges critica a condução das grandes operações anti-corrupção da Polícia Federal (Foto - Marcelo Borges/Agência Brasil)

 

 



O senhor que já foi juiz eleitoral pode informar por que a justiça demora tanto para punir determinando político por abuso na eleição, permitindo que ele continue atuando?

A justiça eleitoral costuma ser rápida, até porque só faz isso, cuidar da eleição e dos candidatos. Muitos são os exemplos de crimes comprovados e de políticos afastados do poder, inclusive em nosso Estado. Número maior só não acontece porque a legislação eleitoral, apesar de muitos acharem o contrário, ainda é permissiva e frágil. E sempre são criados mecanismos para perpetuar no poder aqueles que já foram condenados. A Lei Federal 12.034, de 2009, foi um verdadeiro desastre, porque criou outras facilidades para os políticos, sendo exemplo às novas hipóteses de efeitos suspensivos para recursos eleitorais. Ou seja, enquanto continua a recorrer (até Brasília) o político condenado é mantido no poder. 
 

O Presidente da República nomeou seu ex-ministro da Justiça (Alexandre de Moraes) para o Supremo Tribunal Federal. O senhor acha saudável esse processo de indicação para tribunais?

Isto é assim no mundo todo, onde existe o mesmo modelo brasileiro. Para receber uma indicação desse tipo não basta o notório saber jurídico e a reputação ilibada. Ou a pessoa tem apoio político ou a simpatia do governante,  ou nunca ocupará função semelhante. É assim em Brasília e em qualquer outro lugar. No caso específico do agora Ministro Alexandre de Moraes o bom é que, apesar da divulgação de algumas estripulias dele, o cidadão é reconhecidamente um destacado jurista na área do direito constitucional, tendo a fama de ser bastante trabalhador, o que é bom.




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