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20/11/2016 19h39

‘Vivemos o momento da travessia entre o País que temos e o País que queremos’, diz presidente da AL-MS



 Ex-prefeito de Coxim, deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Oswaldo Mochi Júnior - ou Júnior Mochi como é mais conhecido - colocou seu nome à disposição do partido (PMDB) como candidato à reeleição no cargo. Nesta entrevista, ele fala sobre o assunto e outros mais preocupantes, como a instalação de uma CPI da caça aos funcionários fantasma, por exemplo. Atento ao momento de mudanças no País no que se refere à corrupção passada a limpo, ele fala que trata-se de um momento de depuração.


O senhor é presidente da Assembleia Legislativa e está concorrendo à presidência para o próximo biênio. Caso vença, quais ajustes ainda pretende fazer para adequar a Casa ao corte de repasses?

OSWALDO MOCHI JÚNIOR - Coloquei meu nome à disposição como pré-candidato à presidência e, obviamente, devo aguardar a decisão dos colegas. Aqui, normalmente, e pelo menos nas últimas eleições, sempre houve consenso em relação ao presidente, ao primeiro secretário. Esperamos que isso ocorra também agora. Coloquei meu nome na expectativa de que possa receber o apoio da maioria ou, como na eleição passada, de todos os demais parlamentares. Isso é um ponto. Justamente como proposta de continuar o trabalho que estamos fazendo de redução de custos, de adequação da Casa aos novos momentos que nós vivemos e, ao mesmo tempo, gerar mais eficiência em relação à prestação de serviço da Assembleia. E que a população realmente entenda a importância do Poder Legislativo para a sociedade. Ele é o poder que, legitimamente, representa a nossa população. Então, as principais medidas - nós já adotamos várias -: estamos ainda por divulgar o resultado final do concurso da Assembleia. Tivemos recentemente a divulgação dos resultados das provas objetivas, recebemos a titulação para que possa ter a pontuação em relação aos candidatos e, até dia 27 de dezembro, será divulgado o resultado final. No início do próximo ano legislativo faremos a chamada daqueles que passaram no concurso.
 

E eles substituirão os que saem ou se somam aos funcionários existentes?

Temos duas questões importantes: fizemos o PAI ( Plano de Aposentadoria Incentivada) primeiro passo para pudéssemos ter a possibilidade de realizar o concurso. Por dois motivos: primeiro, para reduzir o nosso comprometimento da folha de pagamento com a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com a aposentadoria, a adesão de cerca de 150 funcionários ao PAI, já ficamos com um deficit em relação a vários cargos técnicos importantes. Em função disso, houve estudo feito pelas diretorias. Neste estudo e também respeitando nosso plano de cargos e carreiras, é que fizemos este concurso, respeitando estas duas questões. A partir do ano que vem, todos estes cargos que ficaram vagos em função do PAI e considerando as necessidades das diretoriais, serão empossados de forma rápida. Aí temos que fazer também substituições em relação aos chamados funcionários contratados, algumas contratações específicas, técnicas, que a Casa precisa em relação a funções comissionadas e que não exercem função de direção, mas função de área fim, que são aquelas que realizamos o concurso. É fundamental que se faça substituição gradativa destes servidores. Além disso, há questões que temos discutido e que temos interesse de implementar: devemos fazer a habilitação em algumas questões relacionadas aos recursos humanos. Primeiro, com relação à cedência de servidores. Nós temos aqui servidores cedidos do Estado. É importante, agora, discutir a real necessidade dos servidores na questão de ocuparem cargos da Casa. Há servidores cedidos para gabinetes parlamentares. Nestes casos, também, obviamente os parlamentares verificarão aqueles que realmente têm necessidade. Normalmente, as cedências de servidores são para ocupar funções específicas que às vezes a Casa não tinha. A intenção em tudo isso é que façamos uma redução mínima de 20% em relação às funções comissionadas, podendo esta redução, num primeiro levantamento que fizemos , ser superior a isso. Também esperamos que, com a redução com relação às cedências, à redução das funções comissionadas, com relação à introdução do relógio de ponto digital na Casa, tenhamos a condição de fazer redução significativa das despesas.
 

Em curto espaço de tempo, a Assembleia Legislativa passou por dois escândalos – a Caça aos fantasmas (para a qual foi aberta uma CPI) e a tentativa de fraude na folha do ponto de funcionários envolvendo os deputados Felipe Orro (PSDB) e Paulo Corrêa (PR). O que a AL está fazendo para mostrar transparência à população nestes casos? E o senhor acredita que a imagem do político ficou ainda mais manchada perante à população?

Eu penso que num momento de eleição houve a proposição de uma CPI e ela, ao ser proposta, tem como fato que a Assembleia pudesse apurara existência de funcionários fantasma desde 1986. Ou seja, 30 anos para trás. Foi proposta a mim, como presidente, e quando a CPI é proposta cabe ao presidente emitir juízo de admissibilidade. Para ela ser proposta é preciso que haja três pré-requisitos fundamentais: ela tem que ser assinada por pelo menos 1/3 dos parlamentares, ou seja, ela teve 1/3 de parlamentares, número mínimo e ela teve mais que 8 assinaturas; o outro, que ela tenha um fato determinado e o outro que tenha o lapso temporal da investigação.

Como presidente, o que foi feito?

O requerimento é omisso quando não aponta quem praticou tal conduta e quando aconteceu. Devolvi o documento ao autor para melhor especificar o objeto e o lapso temporal da investigação da comissão, descrevendo quais denúncias e quando ocorreram os fatos apurados para se cumprir seus objetivos. O que a população tem que entender é que há todo um processo a ser seguido, não há pena sem um prévio processo legal. Eu entendo, hoje, que em função de todos estes problemas que afetam o País, nestas operações a nível nacional - Lava-Jato, etc - peneia, na verdade, sentimento de criminalização da atividade política. A população, hoje, está revoltada e coloca todos na vala comum. Esquecem, apenas, de entender o seguinte: existem, exercendo funções políticas eletivas, muita gente boa, muita gente ruim; agora, o que não existe dentro da função eletiva é o cidadão sem voto. Todos eles receberam - quem exerce função eletiva, quer seja de vereador, prefeito, deputado estadual ou federal, senador, governador ou presidente da República - receberam o voto do cidadão. Então, a classe política é muito reflexo do que é a sociedade. Cabe à sociedade avaliar melhor seus candidatos. Estamos passando por um momento de depuração, um processo de depuração que vai, desde o cidadão ao que ocupa função pública. Por que ? Porque nós vivemos o momento da travessia entre o País que temos e o País que queremos. Mas muito mais que isso, é o momento de entender o cidadão que somos e o cidadão que devemos ser. É importante aproveitarmos, acho que é um momento rico de transformações, aperfeiçoamento das instituições. Eu tenho dito para nossos parlamentares o seguinte: ou nós vamos mostrar claramente porque estamos aqui, para que viemos, qual é nossa verdadeira função, dizer sim quando é para dizer sim e dizer não quando é para dixer não, ou chegaremos a um tempo em que as instituições perderam a importância para a sociedade. E aí nós voltaremos para o tempo da barbárie. Não interessa a ninguém o enfraquecimento institucional. Então, se A, B ou C cometeram erros, que sejam responsabilizados pelos erros que cometeram, como estamos vendo hoje.

A Assembleia Legislativa tem a proximidade necessária com a população ou ainda fica a dever?
Ainda está devendo. Por isso que desde o ano passado estamos procurando mudar isso. Queremos nos aproximar mais da população. Tomamos algumas atitudes já neste sentido, que é trazer mais para perto da Casa as instituições. Temos, desde 2015, firmado parcerias com várias instituições que representam a sociedade. Quando eu falo de parceria, é firmando convênios de cooperação mútua. Por exemplo, a Associação Comercial de Campo Grande, Federação dos Trabalhadores da Educação, entre outros. São várias as instituições que têm nos procurado.

Com qual objetivo?

O parlamentar tem a prerrogativa de propor projetos de lei, não cabe a mim restringir. Cabe a nós fazer com que a sociedade participe disso. Temos as portas abertas e recebemos todas as instituições. Há várias ações nas quais a sociedade tem participado. Acho que temos dado passos no sentido de aproximar a sociedade da Casa, mas ainda confesso que é pouco. Uma das questões que vão nos aproximar mais é você colocar o sinal e dizer para as pessoas “olhem, acompanhem o trabalho, não só vote; verifique o que o seu deputado está fazendo, acompanhe as comissões, olhe o posicionamento dele dentro da Assembleia, a defesa de seu voto para que possamos dar uma transparência efetiva”.

Vários deputados vêm manifestando apoio à sua candidatura para reeleição na presidência da Assembleia. O que falta para que os caminhos estejam completamente abertos para esta reeleição?

Desde o início do outro mandato eu obtive o apoio inicial. Foi um grupo inicial de 11 parlamentares, contando comigo, que se dispôs a me apoiar. Como tinha dito que só discutiria processo da eleição da Assembleia pós eleição municipal, para que as coisas não se misturassem, esta semana iniciei as tratativas. E iniciei por aqueles que tinham me apoiado anteriormente e pelo meu partido. Os deputados que são do PMDB e estão aqui na Assembleia me apoiaram. Coloquei meu nome à disposição. Obtive o apoio maciço dos outros quatro parlamentares da Casa, a partir daí, sempre tivemos, desde a eleição passada, uma relação boa com o Partido dos Trabalhadores. Me reuni com os 4 parlamentares do PT e eles, junto com o deputado George Takimoto, manifestaram apoio sim à minha candidatura. A partir desta consolidação você vai fazendo os demais contatos. Inicialmente não fiz contato com o PSDB por entender que hoje o partido tem a maior bancada da Casa e é natural que possa ter a pretensão de concorrer. Como aqui a eleição não é chapa, é avulsa, posso continuar colocando meu nome para concorrer.

Até o início do recesso, quais temas relevantes ainda serão discutidos na Assembleia?

Nós temos dois temas extremamente importantes, um deles o orçamento para 2017. Este ano fizemos uma alteração no nosso regimento. Com a comissão de orçamento é possível e há uma pretensão da Casa de fatiar as discussões, ou seja, o orçamento relacionado à segurança pública, o orçamento relacionado à saúde, à educação, à infraestrutura, enfim, às principais ações do Governo. Nós temos a intenção de fazer uma discussão agora. Passando pela CCJ o orçamento, que é a primeira etapa quanto à funcionalidade e legalidade e a segunda, que são as comissões de mérito, nós devemos fazer uma rodada grande de reuniões com o secretário de Estado e a equipe técnica responsável pela elaboração do planejamento do Estado e da confecçção da peça orçamentária. Queremos que eles venham até a Assembleia para que possamos, numa discussão, falar ponto a ponto sobre o orçamento e tenha condição de, ao conhecer e saber exatamente o porque disso e daquilo, oferecer as emendas ao orçamento do Estado. O projeto mais importante em tramitação da Casa, - e a Casa não entra em recesso enquanto não votar - é o orçamento do Estado. Além disso temos uma revisão do Plano Plurianual, que é aprovado no primeiro ano de Governo, válido pelos próximos quatro anos. Mas ao longo da execução do Governo, há adequações e é preciso discutir sobre isso. Há vários outros projetos e também os que ainda devem entrar até o final do ano.
 

Como o senhor definiria a gestão de Reinaldo Azambuja nestes dois anos à frente do Governo?

Se eu tivesse que definir em uma palavra, eu diria gestão responsável. O Reinaldo pegou, coincidentemente, um Governo num momento em que o País atravessa uma crise sem precedentes. Nós temos aí, talvez depois da crise do café em 1929, os analistas econômicos dizem que é a maior crise econômica pela qual o Brasil atravessa . Então, o País vive momento de recessão. Então, quando eu digo gestão de responsabilidade por parte do Governo, é que mesmo diante de todas estas dificuldades que nós estamos atravessando, o governo de MS, comparativamente aos outros estados, está bem melhor. Nós temos hoje 20 estados da Federação, dos 27 existentes, que não conseguem pagar salário em dia. Nós temos um Governo que teve a responsabilidade de tomar várias medidas, algumas amargas e impopulares, mas que contou com o apoio da Assembleia em várias situações para poder manter este equilíbrio econômico e financeiro do Estado.



                    


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